GOVERNO RASGA A FANTASIA APÓS COMPRAR O APOIO DA MÍDIA

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É claro que era encenação.

Porque se fosse mesmo verdadeira a ideia de Michel Temer de “suspender” a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, aprovar a reforma previdenciária e, em seguida, intervir “de novo” eu ia começar a achar que o diploma de advogado de Michel Temer era tão falso quanto suas convicções democráticas.

Hoje a pérola ministerial de Temer, o paquidérmico Carlos Marun, anunciou que “tramitação da reforma está suspensa em função da decretação da intervenção”.

Tão evidente que este blogueiro aqui, que não foi além do primeiro ano de Direito na UERJ, disse, poucas horas depois do anúncio da intervenção, que para fazer aquele “esqueminha de esperto” seria necessário “um verdadeiro estupro do Estado de Direito e, claro, do próprio parlamento“.

A palavra que usei, aliás, resumia tudo: “mutreta”.

A farsa é tão grande que a intervenção, que só começou nos jornais e nas tevês, em nada perderia se fosse decretada amanhã ou depois, fazendo a votação da Previdência. (A operação recém-iniciada é, disseram os militares, ainda sob o regime da operação de garantia da lei e da ordem, pré intervenção).

Não tinha votos, todos sabem, mas agora tem “desculpa”.

Mas são tão cínicos que o neoGeddel do Ministério tem a caradura de dizer que:

— A PEC sai do Congresso e vai para os palanques!

Vai, Marun, vai junto com a fantasia – a versão original – do Vampirão da Sapucaí.

PS: Será que vão devolver os “milhõezinhos” que gastaram nas capas “fake” das revistas, depois de decretada a intervenção?

 

FERNANDO BRITO ” BLOG TIJOLAÇO” ( BRASIL)

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O “DIÁLOGO PATRIOTA” ENTRE TEMER E SEUS PUXA- SACOS

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O PSOL entrou com um mandado de segurança para sustar a tramitação do decreto de intervenção do Rio de Janeiro.

É evidente que não terá sucesso, porque o Brasil virou um país autoritário, onde o Presidente da República toma uma medida destas sem sequer se dar ao trabalho de redigir uma exposição de motivos ao Congresso.

Nada, três linhas burocráticas dizendo o óbvio, que encaminha o decreto.

Os conselhos da República e de Defesa, que a Constituição determina serem ouvidos sobre a intervenção foram ouvidos, para inglês ver, hoje, quatro dias depois do fato consumado. Ouvi-los só para dizer “sim, senhor”.

Este é o grau de seriedade com esta questão é tratada.

Não é absurdo pensar que a intervenção tenha sido decidida em diálogos assim:

-Michel, tive uma ideia supimpa!

– Que foi, Moreira?

-Vamos dar a volta por cima. Qual é a maior preocupação da população, o que é unânime?

-O “Fora Temer”?

-Não, Michel, a segurança! Sempre foi, você não lembra que eu me elegi prometendo acabar com a violência em seis meses?

-Mas você não acabou e os assassinatos cresceram 50% no seu, digamos, governo.

-Isso não vem ao caso, Michel, o negócio é a gente voltar a influir na eleição!

-Pode ser, vamos pensar num jurista, um nome de expressão…

-Michel, aquele palhao da Tuiuti te tirou do prumo, né? Que mané jurista, um general! Para dar a impressão que o couro vai comer. Queremos muito tanque, muita tropa, uniforme de camuflagem, tudo o que tem direito…

– Mas não vai pegar mal, Moreira?

-Que pegar mal, Michel, a mídia vai apoiar e as pessoas estão com medo de tudo.

-O Exército vai topar?

-Chama o Sérgio, Michel, que ele resolve na hora. Ele já botou o Torquato no bolso nesta história da PF, está louco para atropelar no Exército também.

-Mas o Supremo…

– Michel, aquela dona tem tanto medo de cara feia que nem no espelho se olha. Do Fuinha ao Topetão todos vão aplaudir.

– É, pode ser uma boa…

-Vai por mim, Michel, seus problemas acabaram…

E assim a intervenção “Tabajara” vai ser aprovada, com a seriedade nenhuma que este governo tem. E as forças das sobras, de olho em cancelar as eleições, aplaudem de pé.

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FERNANDO BRITO ” BLOG TIJOLAÇO” ( BRASIL)

SÉRGIO ETCHGOYEN, O ARQUITETO DO AI-5 COM A FALSA DIGITAL DE TEMER

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Peça 1 – a volta previsível do poder militar

A saída pela via militar estava prevista desde o início do impeachment. E a peça central sempre foi o general Sérgio Etchgoyen, nomeado para Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Em 07/05/2016, o “Xadrez do governo Temer e o fator militar”

(…) Com o vale-tudo corporativo instituído, começam a aparecer os planos de devolver algum protagonismo político às Forças Armadas, a exemplo do ativismo atual do MPF, do TCU e das demais corporações de estado. Com a diferença que se trata de uma corporação armada.

(…) Consumado o golpe, Michel Temer assumiria a presidência em um quadro de ampla instabilidade política, agravado pela perda de seu mais eficiente operador, Eduardo Cunha.


Não haverá como se apresentar à opinião pública com um ministério de notáveis. Por outro lado, para dar conta dos compromissos firmados com o mercado, terá que recorrer a medidas fiscais drásticas, ampliando a reação dos movimentos sociais e o mal-estar geral. E não terá recursos para manter os programas de renovação das Forças Armadas.

É aí que se junta a Peça 3 com a Peça 2: identificação de um novo inimigo interno e externo que justificasse a volta do protagonismo político.

(…) Quem está à frente dessas articulações é o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Estado Maior do Exercito Brasileiro e de uma família que faz parte da própria história do Exército.

O meio campo com o governo Temer está sendo articulado pelo filósofo Denis Rosenfield, articulista do Estadão e colaborador do Instituto Milenium. Denis é amigo de Etchegoyen, provavelmente devido à mesma origem gaúcha, foi indicado assessor de Temer e há indícios de que mantem contatos com governos estrangeiros.

No dia 22 de abril, por exemplo, encontrou-se com Etchegoyen no Centro Brasil 21, em Brasília. Dois dias antes, a pedido de Etchegoyen, agendou jantar na residência do general com os comandantes da Marinha e da Aeronáutica. A intenção era montar uma frente que forçasse Temer a assumir compromisso de nomear um militar para o Ministério da Defesa. O indicado seria o general Joaquim Silva e Luna, Secretário Geral do Ministério do Exército.

Além disso, se tentaria arrancar de Temer o compromisso de assegurar a permanência dos comandantes em seus postos, recriar o Gabinete de Segurança Nacional, sob a chefia do general Etchegoyen, e colocar Denis na Secretaria de Comunicação da Presidência. Para o lugar de Etchegoyen iria o General Mourão, de pensamento similar.

Em 01/07/2016, “O Xadrez da volta da doutrina de segurança nacional”

O decreto no. 8.793, de 29 de junho passado, que fixa a Política Nacional de Inteligência é o passo mais ousado nessa direção (http://migre.me/ufH0w).

Assinado pelo interino Michel Temer e pelo Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Sergio Westphalen Etchegoyen, o decreto visa criar uma política para armar o país contra ameaças trazidas por esses tempos cibernéticos e de terrorismo.

Contempla a proteção de forças de conhecimento nacional, medidas contraespionagem cibernética, contraterrorismo etc. Mas confere poderes e atribuições que podem facilmente resvalar para o autoritarismo e para o desrespeito aos direitos humanos. E isso, em uma etapa da vida nacional de radicalização e de instrumentalização política dos instrumentos de investigação.

Confere ao GSI e à Política Nacional de Inteligência o poder de monitorar movimentos, manifestações, cooptar funcionários públicos para a função de segurança e até monitorar cientistas brasileiros no exterior.

Em 05/09/2016, o “Xadrez da volta das vivandeiras dos quartéis”

(…) Nas Olimpíadas, Temer nomeou o GSI responsável pela segurança, atropelando os responsáveis naturais, Ministro da Defesa ou da Justiça. O Chefe do Estado Maior conjunto sequer foi convidado para a abertura das Olimpíadas.

A segurança foi organizada pela burocracia das Forças Armadas – acantonada em Brasília – não pelas tropas de combate.

(…) A criação de Unidades Militares de Combate, seja na Amazônia, Haiti ou África, deixa claro o verdadeiro papel das Forças Armadas e os malefícios advindos de sua transformação em polícia. Há levantamentos internacionais mostrando que, nos países em que se tornaram polícia, foram sucateadas, com os equipamentos tecnológicos de ponta – para a defesa nacional – substituídos por investimentos em tanques, brucutus, algemas, granadas e revólveres.

A diluição desse modelo começou com as UPPs (Unidades de Policias Pacificadoras). No início, pareceu dar certo no Rio, devido ao fato do Secretário de Segurança José Mariano Beltrame ser da PF e respeitado por ela. Ainda no governo Dilma, houve financiamento do governo federal e a parceria com o Exército.

O Exército burocrático gostou, porque dá visibilidade, nome e prestígio à força. O Exército de combatentes – inteligência, ciência e tecnologia – sabia que seria o início do sucateamento, com a burocracia voltando a tomar conta.

Em 17/10/2016, “Xadrez das vivandeiras dos quartéis”

Os fatos apontam para uma tendência cada vez maior de intervenção dos militares na vida nacional e, ao mesmo tempo, um desprestígio cada vez maior do poder civil.

Sinais recentes:

· A entrega do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a um militar da ativa, que passa a frequentar o coração do governo.

· A tentativa do Ministro da Justiça de criar a figura do inimigo interno nas manifestações e em factoides sobre o Islã e colocar as FFAAs na repressão interna.

· O convite da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia, para que as Forças Armadas ampliem sua participação na segurança nacional.

· A criação e utilização da Força Nacional de Segurança para outros propósitos.

(…) Por tudo isso, as perspectivas atuais são as seguintes:

1. Permanece o risco da prisão de Lula, visando promover agitações populares que justifiquem o endurecimento do regime.

2. Continua baixa a probabilidade de recuperação da economia, ainda mais com a combinação de ajuste fiscal rigoroso e ritmo lento de queda dos juros.

3. Há uma probabilidade não desprezível de Temer ser despojado do cargo por conta dos julgamentos do TSE e pela desmoralização contínua de seu governo.

4. Persistirá a tendência de ampliação da presença dos militares no governo, ao mesmo tempo em que se aprofunda a desmoralização do poder civil.

5. Mesmo assim, qualquer ampliação da intervenção militar viria como retaguarda para um governo civil.

Peça 2 – o pacto com as Forças Armadas

Passado o impacto inicial com o anúncio da intervenção no Rio, começaram questionamentos fortes por toda parte. Não há um especialista sério, em matérias de segurança, capaz de endossar essa aventura.

Nem as pessoas de bom senso nas Forças Armadas, conforme se conferiu no depoimento ao Senador do General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, comandante das Forças Armadas, sobre a ocupação da Maré pelo Exército.

Além das cenas chocantes, que ele afirmou ter testemunhado, de soldados armados circulando entre crianças e senhoras, Vilas Boas enfatizou a falta de eficácia dessas ocupações. Foi só o Exército abandonar o local, para tudo voltar ao quadro anterior em poucos dias.

Por tudo isso, o que está em jogo provavelmente é o seguinte.

As Forças Armadas entraram como álibi nessa história. Houve uma intervenção civil, que o governo Temer revestiu de militar no próprio decreto de criação. Além de nomear um general para comandá-la.
Houve um acordo formal com as Forças Armadas, para não as envolver no policiamento de rua, ocupação de territórios ou combate frontal aos criminosos.
O papel das FFAAs será o de ajudar a fortalecer a ideia das ameaças internas e externas, permitindo ao governo avançar cada vez mais nas medidas arbitrárias.
Em troca, haverá reforço em seu orçamento.

Peça 3 – as medidas de exceção injustificáveis

O jogo tornou-se totalmente claro com o anúncio de que o Ministro da Defesa – um mero coadjuvante de Sérgio Echtgoyen – iria requerer mandados coletivos de busca e apreensão no Rio, um claro ensaio à decretação do estado de sítio.

Mal saiu a notícia de que Michel Temer pretendia aplicar mandados coletivos de busca e apreensão no Rio de Janeiro, pelo Twitter procuradores – em geral críticos contra os “garantistas” – levantaram três pontos relevantes:

*A ineficácia dessa estratégia de segurança;
*Os riscos para os direitos humanos;
*A existência de uma série de dispositivos na Constituição e no Código Penal, que poderiam ser utilizados pela segurança, sem a radicalização dos tais mandados coletivos.

De Luiz Lessa, procurador da República no Rio:

Intervenção militar não é licença de extermínio, se tal licença, por mais absurda que seja essa hipótese, fosse possível, a PMRJ já tinha acabado com a criminalidade do Rio, era só autorizar a matança, entregar a munição, a gasolina e os coletes à prova de bala.

De Vladimir Aras, responsável pela cooperação internacional da Procuradoria Geral da República:

Constituição, art. 5º, inciso XI: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO EM CASO DE FLAGRANTE DELITO ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;”

A intervenção federal não suspende garantias individuais. Entre essas garantias está o direito à inviolabilidade domiciliar. Se houvesse sido declarado o estado de sítio, seria possível fazer buscas coletivas, inclusive sem mandado judicial, como autoriza o art. 139, V, da Const.

Na jurisprudência, há casos de mandados individualizados contra Fulano, Beltrano ou Sicrano que foram invalidados por tribunais superiores por não terem especificado precisamente o local alvo da diligência, lembra @WSarai

Não apenas isso. Conforme explicava Aras,

Criminosos que ataquem as Forças Armadas ou que estejam na iminência de fazê-lo podem ser reprimidos com força letal, se preciso. Isto não depende de leis especiais nem decorre da intervenção federal. São mantos legais previstos no Código Penal e no CP Militar, como legítima defesa.

Por outro lado, se as Forças Armadas e a Polícia tiverem dados de inteligência de que em certo local (casa, igreja, escola, empresa etc) há armas, criminosos foragidos ou drogas (um crime em curso), não é necessário mandado judicial para entrada e busca, para prisão ou apreensão.

O que o STF (Supremo Tribunal Federal) fará em relação às medidas anunciadas?

Valendo a regra atual, nada.

A estratégia de Sérgio Etchgoyen será essa: à medida que se avance a tal operação, ousar mais medidas de arbítrio, testando a resistência das instituições nacionais.

Se não houver resistência, meterá a bota na jaca da Constituição. E não venham esses débeis civis do Supremo, da PGR e do Congresso reclamarem mais tarde.

LUIS NASSIF ” JORNAL GGN” ( BRASIL)

MANDATO DE BUSCA COLETIVA SÓ VALE PRA GENTE POBRE

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O Ministro da Defesa, Raul Jungman, disse há pouco que “vão precisar de mandados de busca e apreensão coletivos”, isto é, deverão abranger, segundo ele, ” em vez de um endereço específico, uma área inteira, como uma rua ou um bairro”.

Com “bairro” claro, o ministro quis dizer “uma favela”, pois não se afigura sequer pensável um mandado para procurar cocaína em todos ou prédios, ou mesmo um prédio inteiro, na Avenida Vieira Souto.

Nem poderia, pois é claro o art. 243 do Código de Processo Penal:

“Art. 243. O mandado de busca deverá: I- indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem; II – mencionar o motivo e os fins da diligência;

O ministro poderia alegar que lhe falta básico entendimento jurídico ou acha que a Justiça, como “é para pobre”, vai autorizar o que proíbe.

Proíbe, por exemplo, para gente como Daniel Dantas, que recebeu, não apenas a recusa de Gilmar Mendes a uma apreensão feita no mesmo prédio, apenas em andar diverso, em computadores do Banco Opportunity, de Daniel Dantas, afirmando que “a busca e apreensão domiciliar dependem, imprescindivelmente, de ordem judicial devidamente fundamentada, indicando, da forma mais precisa possível, o local em que serão realizadas, assim como motivos e fins da diligência.”

Com ele, nos mesmos termos, votou Celso de Mello.

Como também teve o “de acordo” de Cármen Lúcia que escreveu em seu voto-vista que, diante de ter sido feita a busca no terceiro e não no 28? andar do mesmo prédio da Av. Presidente Wilson, 231, no Centro do Rio, disse que tinha ” por evidente o vício no cumprimento da ordem judicial de busca e apreensão e, por consequência, a nulidade da prova dela decorrente, especificamente quanto à apreensão e o “espelhamento” do HD pertencente ao Banco Opportunity. ”

O acórdão, presidido por Teori Zavascki, é “fresquinho, de dezembro de 2014 e está aqui para o Ministro Jungman ler ou para os ministros do Supremo, na onda do direito-propaganda, finjam que não existe.

Mas Jungman sabe e tomou um habeas corpus muito mais recene e semelhante, já nesta operação que fazia no Rio de Janeiro, quando o desembargador João Batista Damasceno, do TJRJ, anulou um mandado de busca genérico contra os moradores da favela do Jacarezinho, obtido de um juiz obscuro, num plantão judicial noturno:

“O padrão genérico e padronizado com que se fundamentam decisões de busca e apreensão em ambiente domiciliar em favelas e bairros da periferia sem suficiente lastro probatório e razões que as amparam.”

E agora, vai poder? Nenhuma casa da Rocinha, da Maré, nenhum apartamento de um conjunto popular te mais a garantia da inviolabilidade?

Bem, isso do mandado de busca e apreensão. Mandado de prisão coletivo é uma piada. Pode ser coletivo no sentido de destinar-se a vários indivíduos, cada um deles identifvicado. Mandado de prisão genérico, como seria? É preto, prende? É feio, prende?

De qualquer forma, já se viu que se quer uma lei, agora, que diz:”é pobre, pé na porta!”

FERNANDO BRITO ” BLOG TIJOLAÇO” ( BRASIL)

A CENSURA NO SAMBÓDRAMO NO DESFILE DAS ESCOLAS  CAMPEÃES

OS AVALISTAS DO CAOS COMEÇAM A TESTAR SUAS MALANDRAGENS

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Governador Luiz Fernando Pezão, presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Paulo Vitor/Fotos Públicas

A intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro é a polêmica da vez nas ruas e nas redes sociais. Discute-se sobre intenções, métodos e eficácia.

Mesmo que, há tempos, essa bola venha quicando na área, o improviso parece ser o elo entre a ação e as mais variadas reações.

O verão foi atípico. As flores do recesso murcharam antes mesmo de vicejarem. No fim do ano, Paulo Maluf, ícone da corrupção política, finalmente foi preso. Um mês depois, Lula foi condenado, por corrupção e lavagem de dinheiro, em segunda instância, num julgamento histórico em Porto Alegre.Com o fim do Carnaval e do horário de verão, os poderes em Brasília retomam sua rotina. Minas altamente explosivas estão na pauta do STF, como o destino da Lava Jato e a prisão de Lula.

Durante todo o recesso parlamentar, a reforma da Previdência era tida e havida como o primeiro grande embate no novo ano legislativo. Especulava-se sobre os impactos econômico e político de seu sucesso ou fracasso.

Tudo indicava que, para Michel Temer, era um jogo perdido.

Em vez de continuar gastando suas fichas com aliados insaciáveis, que pediam cada vez mais e nada entregavam em contrapartida, ele apostou o cacife que lhe restava em um lance arriscado.

Aos 45 minutos do segundo tempo, pôs em campo a intervenção na segurança do Rio e mudou as pautas nos três poderes da República.

Ousou nesse improviso. Pegou de surpresa aliados e adversários.

Puxada pelo PT, as oposições reagiram atirando, sem nem mesmo saber em que. Como os inquilinos do Palácio do Planalto, elas não têm a menor ideia de até aonde isso vai chegar, quem vai perder ou se beneficiar nas eleições.

Nesse mesmo bate-pronto, incomodado com a tentativa de lhe tirarem sua principal bandeira, Jair Bolsonaro detonou a medida, na expectativa de que a caserna o aplaudiria. Queimou a língua. Os clubes militares, sempre avessos ao uso das Forças Armadas em tarefas de segurança pública, aplaudiram.

Essa reação tem algumas explicações. Uma delas foi contada aqui por Helena Chagas, depois de ouvir gente da área: os militares toparam a empreitada apostando na engorda de seus orçamentos.

Evidente que, nesses tempos de aperto financeiro, um dindim a mais sempre será bem-vindo, especialmente para quem corre risco e tem serviço a mostrar.

Vira problema quando quem, por ação, omissão ou cumplicidade, tem culpa no cartório pelo caos na administração e na segurança no Rio de Janeiro, também passa a cobrar pedágio como se ajuda federal fosse um encargo.

Luiz Fernando Pezão pede grana na maior cara de pau. Ele continua a se comportar como analista de obra alheia. Como se, junto com Sérgio Cabral, Jorge Picciani e toda a turma, nada tenha a ver com o caos no Rio. É inacreditável que, mantendo todas as mordomias e foro privilegiado, continue governador e passando o chapéu em Brasília.

Nem é o único. Fazendo beicinho, por ter perdido o protagonismo para o sogro postiço, Rodrigo Maia diz que a intervenção só tem sentido se acompanhada por um saco de dinheiro. Pelo valor de face, ele quer vender a ideia de que a ajuda militar, um custo em si, se não vier com grana, vira um estorvo. Como se boa parte das contas da administração no Rio já não estejam sendo pagas com o dinheiro dos contribuintes de todo o país.

Maia indicou como relatora do decreto de intervenção a deputada Laura Carneiro, que já entrou na história especulando se podia propor uma mudança para explicitar que a conta da intervenção será paga pela União.

Mesmo com cheiro de malandragem, a intervenção é necessária. Tem um custo que é justo o país pagar. Mas não é aceitável que, espertamente, as contas das roubalheiras dos políticos e empresários do Rio sejam espetadas em quem, em outros estados, já está arcando com os descalabros de suas próprias administrações.

A conferir.

ANDREI MEIRELLES ” BLOG OS DIVERGENTES” ( BRASIL)

“A DOR DESSA GENTE NÃO SAÍ NO JORNAL”: 130 MIL CARIOCAS SEM LUZ, 4 DIAS APÓS A CHUVA. A “EFICIÊNCIA” DA EMPRESA PRIVADA

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A dor da gente não sai no jornal, dizia Chico Buarque numa das músicas de seu Gota D’Água. Quando sai, sai sem destaque, numa notinha.

O Dia registra hoje, com dados pea própria Light, a concessionária de distribuição de luz da cidade do Rio de Janeiro, que “quatro dias após o temporal que caiu no Rio, na noite da última quarta-feira, 2% dos moradores do Rio ainda permanecem sem luz”, a maioria da região da Penha.

Eufemisticamente, o jornal diz que “a concessionária não divulgou quanto representa os 2% dos clientes que ainda estão sem luz”.

O jornal não diz, mas é fácil a conta: como são 6,5 milhões de habitantes e todos são clientes da Light, já que não há outra distribuidora operando no município, 2% são 130 mil pessoas.

Dois Maracanãs lotados.

Gente que não dorme com o calor, com os mosquitos, que viu se estragar o que tinha na geladeira, que passa todo tipo de sufoco numa cidade tropical sem energia elétrica. Será que lá também problemas de segurança e o povo na escuridão?

Se fosse em Ipanema, em Copacabana, Flamengo, estaria sendo tratado como uma catástrofe.

Na Tijuca ou no Méier, um enorme problema.

Na Penha, Oswaldo Cruz, Olaria, é um “probleminha”, que não comove os jornais.

Privatizada, a Light nos nove primeiros meses do ano passado acumulou um lucro de R$ 350,1 milhões.

Não é o suficiente para ter uma estrutura de reparo para temporais – e temporal é o que não falta aqui – que seja capaz de agir com mais presteza?

Ou a qualidade é censitária? Quem duvidar, imagine a Vieira Souto sem luz por quatro dias.

 

FERNANDO BRITO ” BLOG TIJOLAÇO” ( BRASIL)