A CORTE DE GILMAR MENDES

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Já se passaram 15 anos desde que Gilmar Mendes entrou no Supremo Tribunal Federal. Ainda faltam 13 para que seja obrigado a deixá-lo. O ministro principia, portanto, a segunda metade de seu mandato, graças à emenda constitucional de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que estendeu a aposentadoria compulsória para 75 anos. Não terá sido o mais longevo dos pares no STF. Celso de Mello, atual decano, terá a possibilidade de ficar 31 anos, e José Dias Toffoli, 33 anos. Quando os historiadores se debruçarem sobre este período, no entanto, parece não haver dúvidas de que é da “Era Gilmar” que haverão de tratar.
Tornou-se o ícone de uma Corte que cumpre, monocraticamente, a tradição de errar por último. É líder inconteste de sua era no STF porque seus pares, a contestar as prerrogativas absolutistas das quais se arvorou como ministro, preferem mantê-las. É esta a tese esboçada por Diego Arguelhes e Joaquim Falcão no artigo de abertura de “Onze Supremos” (Letramento, 2016), compilação de artigos organizada pelos dois autores e pelo editor do site jurídico Jota, Felipe Recondo.

Os articulistas lá reunidos dão conta de uma Lei Orgânica da Magistratura reduzida à letra morta e expõem uma Corte que, vitaminada para exercer um poder contramajoritário, o faz, cada vez mais, individualmente.

O Supremo foi submetido ao constrangimento de ter um de seus pares imortalizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela prática de “disenteria verbal” e “decrepitude moral”. Poderia tê-lo evitado se não compactuasse com o exercício ilimitado de seus poderes. Para contê-los, no entanto, teria que fazer autocontenção ou, na expressão de Arguelhes, cortar na carne.
O tribunal não se confunde com o ministro, mas custa a dele se diferenciar e, mais ainda, a reagir ao seus desígnios. A começar pela resistência a adotar mecanismos capazes de tornar suas decisões mais colegiadas e transparentes. Sem abrir mão de suas prerrogativas de conceder liminares e pedidos de vista sem prazo para julgamento, o tribunal alimenta o mais hábil de seus pares no manejo do regimento para a realização de seus objetivos políticos.

Quando Gilmar chegou ao Supremo, em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, a Corte vivia o fim do que Arguelhes chama de ‘Era Moreira Alves’. Professor universitário e advogado do Banco do Brasil, José Carlos Moreira Alves serviu como procurador-geral da República no governo Médici até ser nomeado ao Supremo por Ernesto Geisel, em 1975.

Discreto, nunca se registraram declarações suas à imprensa enquanto exerceu seu mandato de ministro da Corte suprema. Adversário radical da TV Justiça, dizia que a democracia não dependia da divulgação das sessões, mas de decisões fundamentadas que norteiem o condenado sobre as razões de sua pena e os recursos de que pode se valer. Sustenta até hoje posição vencida no tribunal e na opinião pública pela absolvição do ex-presidente Fernando Collor de Mello por acreditar que a acusação da Procuradoria-Geral da República não fora bem fundamentada.

MARIA CRISTINA FERNANDES ” VALOR ECONÔMICO” ( BRASIL)

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