A REFORMA TRABALHISTA NÃO RESPONDE AOS DESAFIOS DE HOJE E DÁ MAIS PODER A QUEM O TEM

reforma_trabalhista_-_antonio_cruz_abr

Reagindo à greve geral convocada para esta sexta-feira (28) contra as reformas do governo Temer, o prefeito João Doria declarou que a “reforma da Previdência não afeta ninguém” e que a trabalhista muda uma “legislação arcaica que prejudica a todos”.

Segundo ele, a lei trabalhista atual “não protege o trabalhador. Ela prejudica, à medida que não gera mais empregos”.

Poucos temas na economia são mais controversos do que os efeitos da flexibilização de leis trabalhistas sobre a criação de postos de trabalho.

Os estudos existentes para sustentar a hipótese defendida por Doria carecem, no mínimo, de robustez estatística. A proliferação de estudos sugerindo o contrário —ou seja, que a desregulamentação do mercado de trabalho não eleva, ou até prejudica, o nível de emprego— parece ter levado a uma mudança de posição até mesmo de alguns organismos multilaterais que costumavam preconizar maior flexibilidade.

O relatório de 2003 do Banco Mundial “Economies Perform Better In Coordinated Labor Markets” concluiu, por exemplo, que, “ao nível macroeconômico, taxas maiores de sindicalização levam a uma menor desigualdade nos rendimentos e podem aumentar a performance econômica (na forma de taxas menores de desemprego e inflação e resposta mais rápida aos choques)”.

Mas o debate sobre o suposto dilema entre garantir direitos de trabalhadores e aumentar o dinamismo e a eficiência econômica ganhou complexidade com o advento das novas tecnologias de informação e comunicação e com a chamada “uberização” no mercado de trabalho.

Como apontam Jacques Barthélémy e Gilbert Cette no livro “Trabalhadores no Século 21”, trabalhadores independentes do ponto de vista jurídico também ficam frequentemente em situação de dependência econômica em relação às empresas prestadoras, que detêm o poder de fixação de preços, sanção e interrupção das relações de trabalho.

A greve de motoristas de Uber em dezembro de 2016 em Paris trouxe à tona esse desequilíbrio e jogou ainda mais luz em um desafio hoje global: como adaptar-se à criação dessas novas atividades sem desproteger e precarizar trabalhadores?

O caminho defendido por Barthélémy e Cette não é nem transformar todos os trabalhadores independentes em assalariados nem manter o status quo. O que os autores propõem é a garantia de direitos a todos os trabalhadores em estado de subordinação —assalariados ou não.

Para eles, um código amplo de novos “direitos da atividade profissional”, que não substitui os direitos dos trabalhadores assalariados, teria de preservar para o chamado “cidadão-trabalhador” o direito à saúde, à renda razoável e à aposentadoria digna, além de impedir a ruptura de contratos de um dia para o outro, por exemplo.

Construir uma agenda para a modernidade não significa, portanto, confundir trabalhadores autônomos em clara situação de dependência econômica com os empreendedores altamente qualificados da era da internet e do “home office”, que também proliferam em todo o mundo.

Em ambos os casos, “não ter patrão” pode até ser objeto de escolha —em um contexto de desemprego crescente e falta de oportunidades no mercado formal de trabalho, fica mais difícil dizer—, mas há graus distintos de subordinação.

No Brasil, a criação do status de MEI (microempreendedor individual) e a PEC das Domésticas, por exemplo, aprofundaram o debate sobre essa agenda, concordando-se ou não com o formato final das legislações.

Na reforma trabalhista, aprovada na Câmara nesta quarta (26), por sua vez, além da falta de debate com a sociedade, não há modernidade alguma. Afinal, não há nada de mais arcaico do que aumentar ainda mais o poder dos que já o têm de sobra.

ECONOMISTA LAURA CARVALHO ” FOLHA DE S>PAULO” ( BRASIL)

 

 

Também com fortes protestos na rua e a oposição por parte de todos os grupos de esquerda ante a iniciativa do direitista Partido Popular (PP). Cinco anos depois, o Governo a considera um sucesso pela queda nas taxas de desemprego. Mas seus críticos afirmam que os novos empregos são muito precários e que a reforma trouxe uma queda generalizada dos salários, com o consequente aumento da desigualdade social.

Apesar dos paralelismos entre os dois países, não se devem ignorar as suas enormes diferenças. A Espanha, um país de 46 milhões de habitantes, ou um quarto do tamanho do Brasil, pertence à rica Europa, tem um nível de renda maior que o brasileiro e sua riqueza está muito mais distribuída entre o conjunto da população. Embora também enfrente, há décadas, um problema crônico de desemprego, um desafio que pode ser comparado, a grosso modo, como o do Brasil para combater a inflação antes de 1994.

O Governo do país festeja o fato de que a reforma trabalhista tenha conseguido baixar o desemprego de 22,5% a 18,6%, enquanto no Brasil soam todos os alarmes porque, após a época de quase pleno emprego sob os Governos de Lula, hoje 13,2% da população não tem trabalho e, segundo o IBGE, cerca de 40% dos trabalhadores não tem carteira assinada – ou seja, estão na informalidade e não possuem direitos trabalhistas assegurados.

Além disso, a Espanha não possui moeda própria, pertence ao euro e depende das decisões do BCE. Em momentos de crise, quando pretende ganhar competitividade no mercado internacional, já não dispõe do instrumento de desvalorização da moeda.

A reforma trabalhista espanhola foi aprovada em fevereiro de 2012, durante a segunda recessão de uma longa crise que o país tenta superar há mais de 10 anos. Seu propósito declarado era reduzir o excesso de contratação temporária no mercado de trabalho, desestimular as demissões em momentos de crise através de medidas de ajuste interno (redução de jornadas ou salários) e diminuir a margem para a negociação sindical coletiva.

Além disso, embora o Governo não tenha deixado claro, a reforma buscava a desvalorização salarial para que a Espanha recuperasse a competitividade perdida desde a entrada em vigor do euro, em 1999.

Cinco anos depois, e com base nos dados, pode-se dizer que há mais emprego do que na época da aprovação da reforma – só que mais precários. É verdade que, logo após sua entrada em vigor, a destruição do emprego foi acelerada – a taxa de desemprego chegou a cerca de 27% – com a redução do custo das demissões dos trabalhadores com contrato indefinido. Por outro lado, com a retomada do crescimento, a criação de emprego também ocorreu muito antes do habitual.

Nesse tempo, a reforma recebeu aplausos de organismos internacionais como o FMI e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE, o grupo dos 34 países mais ricos, do qual o Brasil ainda não faz parte) e a rejeição dos sindicatos, que convocaram duas greves gerais contra a iniciativa.

Em crises anteriores sofridas pela Espanha, um país que nos últimos 40 anos superou em três ocasiões uma taxa de desemprego de 20% durante períodos prolongados, o emprego só começava a ser criado quando o PIB crescia pelo menos 2% em um ano. Desta vez, com a reativação da economia, o número de postos de trabalho começou a aumentar já no terceiro mês de crescimento, e só foi necessário um ritmo de crescimento de 1%, com uma velocidade de cerca de 400.000 novos empregos por ano.

Em números absolutos, a quantidade de empregos aumentou de 18,2 milhões antes da aprovação da reforma para 18,5 milhões no final de 2016. A pequena diferença, de apenas 300.000 postos de trabalho, se dá porque ainda houve muita destruição de emprego antes do mercado de trabalho voltar a se normalizar após a aprovação da nova legislação. A taxa de desemprego caiu de 22,5% para 18,6%, cifras favorecidas pela redução da população ativa.

O aumento do número de postos de trabalho tem relação direta com a redução dos custos de mão de obra nas empresas. Isso ajuda a explicar por que quase todo o crescimento econômico tenha ocasionado a criação de emprego. Esse é o argumento do qual o Governo se orgulha, mas que contém uma grande contradição: a produtividade quase não aumenta, porque não foi possível dar conta da temporalidade.

Para abordá-la, facilitaram-se os incumprimentos dos convênios coletivos e foi reduzido o custo da demissão dos trabalhadores com contrato indefinido (facilitando o procedimento ou diminuindo as indenizações). O emprego temporário caiu vertiginosamente com a chegada da recessão, mas ressurgiu com força com a volta do crescimento: os trabalhadores que possuem contrato com validade definida perfazem 26,5% do total, porcentagem só superada na Europa pela Polônia. Além disso, outros indicadores de precariedade também pioraram: a duração dos contratos temporários ficou menor, e aumentou o emprego de tempo parcial, especialmente o não desejado pelo trabalhador.

O outro objetivo que a reforma cumpriu foi a desvalorização salarial. Ao entrar no euro, a Espanha havia perdido a possibilidade de ganhar competitividade desvalorizando sua moeda. Assim, optou por mudar o jogo de equilíbrios entre patronais/empresários e sindicatos/trabalhadores, dando mais poder aos primeiros. A desvalorização salarial tinha começado antes – o alto número de desempregados pressionava os salários –, mas a reforma acelerou o fenômeno. Os dados oficiais mostram que, entre 2011 e 2015, a renda média dos assalariados caiu 800 euros (cerca de 2.700 reais) por ano. Ou seja: de quase 26.000 euros (90.000 reais) de salário médio anual para pouco mais de 25.200 (86.500 reais).

Mas a desvalorização salarial não chegou apenas pelos meios legais. Também ocorreu porque aqueles que perderam o emprego na crise voltaram a ser contratados ganhando quantias sensivelmente mais baixas. Considerando-se a média (um pouco enganosa devido ao peso dos salários mais altos), o salário mais frequente entre os espanhóis, segundo os últimos dados oficiais de 2014, era de 16.500 euros por ano (cerca de 57.000 reais), o mais baixo entre os países grandes da UE.

Embora o Governo de Rajoy defenda a reforma como uma de suas maiores conquistas, os dados incontestáveis de precariedade o obrigaram a introduzir, em seu discurso, a necessidade de promover empregos de maior qualidade. Já não fala só de criação de postos de trabalho, mas também de sua qualidade e dos salários. A própria OCDE, um dos órgãos internacionais que defendem a reforma, em seu recente relatório sobre a Espanha soou o alarme sobre esse assunto, vinculando, em parte, a precariedade ao aumento da pobreza e à desigualdade.

O FMI, que também elogia a reforma, reconheceu o problema da precariedade do emprego e os baixos salários, embora propondo como solução outra reforma trabalhista. Insistiu, assim, na via já tentada – e não apenas em 2012. Desde 1980, a Espanha já fez meia centena de modificações no seu marco trabalhista e ainda não encontrou a solução ao desemprego crônico nem ao elevado número de trabalhadores temporários.

MANUEL V. GOMES ” EL PAÍS” ( ESPANHA / BRASIL)

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s