A CRISE INSTITUCIONAL E OS PRIVILÉGIOS CONTINUAM

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Ex-ministro do STF, Ayres Britto – Foto Orlando Brito

O embate entre procuradores e políticos e seus aliados no STF tem causado sérios prejuízos ao país. Isto compromete profundamente as investigações contra notórios e reincidentes corruptos que não só comandam a estrutura política nacional, como se articulam com setores criminosos da iniciativa privada. E esses, por sua vez têm laços estruturais com o Judiciário.

Alguns analistas alegam que essa crise institucional é boa para o país e para promover o aperfeiçoamento de nossas instituições, fortalecimento da democracia. Há quem discorde. E com razão. Pois quando se analisa a dinâmica desse conflito institucional, verifica-se com nitidez um jogo para manter privilégios e preservar interesses criminosos de setores  notoriamente corruptos, que se mantêm no poder há décadas.

Portanto, não há, de fato, o desenvolvimento institucional. Há, sim, um grave embate jurídico e político no qual quem mais fatura são os grandes escritórios de advocacia que orbitam interesses supremos. Para usar uma metáfora. E que utilizam de todos os artifícios e artimanhas jurídicas que o próprio sistema político produziu historicamente para preservar a manutenção de interesses dos poderosos.

O argumento de prisões preventivas alongadas, expresso pelo comandante jurídico desse processo de proteção aos criminosos, colocado já há algum tempo, informava que havia uma articulação poderosa a caminho para libertar condenados em primeira instância.

É sabido que o Supremo deverá prolongar o processo de análise e julgamento desses poderosos e bilionários corruptos. O STF tem suas razões e, mais, inegável sobrecarga de trabalho.

O que é inaceitável é a manutenção de privilégios de criminosos mais nocivos à sociedade e à economia nacionais, quando há milhares de presos comuns esperando, em situação de prisão provisória, em primeira condenação.

Numa democracia verdadeira, privilégios e deveres devem ser mantidos de forma equânime. E não desigual, como acontece por aqui.

Recentemente o ex presidente do STF, que presidiu o julgamento do Mensalão, irmão mais velho do Petrolão, mas filhos do mesmo pai e mesma mãe, Ayres Britto, afirmou que os criminosos políticos e seus aliados na iniciativa privada são muito mais nocivos e perigosos do que as grandes facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho.

Causa espécie e até asco assistir esse espetáculo trágico de proteção a criminosos, em detrimento do interesse social, da moral, da ética e da preservação de valores cívicos e republicanos.

Infelizmente, quem poderia investigar e mudar o judiciário seria o Congresso, que está cada vez mais sem força e submisso a grupos que controlam os partidos com mão de ferro, impondo sua vontade ao chamado baixo clero. E nada mudará.

A reforma política deverá avançar mais rapidamente ainda, agora que chefões voltarão para suas mansões com tornozeleiras eletrônicas de última geração, leves e belas, como uma jóia. Receberão em casa cabelereiros e personal trainers, além de aproveitarem para usar privadas verdadeiras, ao invés do buraco no chão.

Usarão sua influência para aprovar, já para as próximas eleições, a lista fechada, que lhes garantirá a impunidade-imunidade; o fundo eleitoral, verba bilionária, que alimentará a gana dos controladores dos grandes partidos; a cláusula de barreira, para submeter os pequenos à vontade dos grandes.

E ainda, muito provavelmente, um redesenho partidário, para fugir de multas milionárias que a justiça eleitoral tende a aplicar, como já fizera com o PP.

O argumento de que há muitos partidos, sem identidade programática é falso, pois nenhum tem programa verdadeiramente ideológico. A justificativa é o controle do mercado eleitoral utilizando dinheiro público, já que a grande financiadora, que nunca gastou um centavo de seu caixa próprio, o maior partido do país , o da Odebrecht, está sem condições de comprar mandatos.

Teremos muitas decepções ainda, mas o Brasil continua entorpecido, não se sabe até quando!

ANTONIO TESTA ” BLOG OS DIVERGENTES” ( BRASIL)

*Antonio Testa é cientista político. O texto acima é uma colaboração para Os Divergentes.

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