O CONFLITO SUTILMENTE INVADE A JUSTIÇA BRASILEIRA

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Há dias, o rebuliço vem se dando, deixando disputas explícitas: primeiro os habeas corpus concedidos a alguns condenados, em primeira instância, pela Operação Lava Jato — José Dirceu e Eike Batista, entre eles. Agora, a decisão do ministro Edson Fachin de levar o mesmo pedido de Antônio Palocci à decisão do plenário do STF, saltando a Segunda Turma, que liberou Dirceu.

Houve também a decisão do plenário que permitiu que o governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), seja processado diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem anuência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Dadas as relações políticas entre Executivos e Legislativos estaduais, a decisão faz bastante sentido e o Judiciário parece agir dentro de suas prerrogativas ao adotá-la.

Todavia, mesmo aparentemente correta, trata-se de um encaminhamento político que ainda dará o que falar, uma vez que se estenda a todos os governadores do país. Existe uma penca deles hoje na berlinda, atordoados por delações e revelações da Operação Lava Jato. É claro que haverá conflito também aí.

Nada disso é ilegal, mas tampouco é tranquilo. O conflito parece ter escapado de sua arena tradicional, o parlamento e os partidos, para pousar sobre as togas de promotores e magistrados do país. Há tempos vem se deslocando, num embate mais ou menos sutil entre magistrados e destes com promotores, mas agora tudo indica que as disputas estão explícitas.

A decisão da Segunda Turma — no caso Dirceu — e a liminar concedida por Gilmar Mendes — no caso Eike — desagradaram a milhares, se não milhões, de pessoas, acionando a opinião pública, temerosa que a partir disto inviabilize-se a Operação Lava Jato. Como contraponto, promotores de Curitiba tentaram reagir por meio de entrevista coletiva na TV; também o juiz de primeira instância, do caso Batista, de um ponto de vista muito prático, buscou tonar nula a decisão do ministro do STF, ao arbitrar um valor aparentemente pouco exequível para a fiança do empresário.

Evidentemente, não é bom que isto ocorra, pois, levado ao extremo, perde-se a possibilidade de arbitragem — a decisão em “última instância”, o poder que estabelece a ordem, moderando o conflito. Como mais ou menos disse o ministro Gilmar Mendes, “Supremo é supremo”; o complicado é que isto precise ser afirmado.

A questão deveria ser simples: o Supremo agiu dentro de suas prerrogativas ao decidir pela liberdade provisória; obedeceu ou não à lei? Se a resposta é positiva, isto de modo algum poderia prejudicar a Lava Jato, mesmo que contrarie o ímpeto de seus membros e simpatizantes; talvez até a corrija num ou noutro excesso. A lei é a lei que se tem, não há outra. E ninguém, por mais justo que supostamente seja, está acima dela.

Num ambiente menos poluído por desconfianças e disputas, ficaria claro que a Lava Jato pode muito, mas não pode tudo. Seu espaço de ação é institucionalmente limitado. A opinião pública conta, mas não resolve a equação por si. No limite, a autoridade suprema é, óbvio, do Supremo Tribunal Federal e isto bastaria.

Esqueçam-se os casos Dirceu e Eike — são figuras, no mínimo, controversas, até inadvertidamente, seus nomes contaminam a questão.

O maior problema reside em outra esfera: o país confia ou não nas instituições possui? Elas são ou não críveis? A rigor, tanto as decisões da Segunda Turma e de Gilmar Mendes quanto as de Edson Fachin e do Plenário são absolutamente legítimas, embora se deem num evidente jogo de forças.

A Justiça tem suas normas e seus rigores, mas a hermenêutica será sempre tomada por valores e crenças; se não se aceita limites à autoridade e leis de abuso em instâncias menores, não se pode exigir o contrário para instâncias superiores. A interpretação será sempre política; às vezes haverá consenso, noutras haverá disputa. Importante é que não seja partidária.

O conflito pisou os tapetes dos tribunais, sutilmente sentou-se entre magistrados; pediu café e a palavra. Veio para ficar e, ao que parece, tão cedo não irá embora. Nem por sorte.

E assim o tempo caminha em seu ziguezaguear como o passo de bêbado, que cai, não cai; avança, recua, puxa, cede, retrocede. É o movimento da história: o conflito, nervo da política, se explicita, e traz consigo sua vertigem.

A vida é isso: hoje se ganha; a manhã, se perde e, depois, ninguém sabe o que virá. Parece poesia de Carlos Drummond. A evidenciação do mal-estar não é, por si, condição para saná-lo; a tensão em que se vive atualmente não se abrandará enquanto arder a chama das disputas.

CARLOS MELLO ” BLOG DO CARLOS MELO” ( BRASIL)

Carlos Melo, cientista político. Professor do Insper.O

 

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