FILHA DE JANOT DEFENDE INTERESSES DA OAS E ODEBRECHT, MAS ELE SÓ APONTA O DEDO PARA GILMAR MENDES DO STF

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A filha do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é advogada das empreiteiras OAS e Odebrecht, investigadas pelo próprio procurador na Operação Lava Jato. Leticia Ladeira Monteiro de Barros atua na defesa das companhias nos acordos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade, e na Justiça Federal.

O Cade, por sua vez, trabalha em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) na celebração de acordos de leniência junto a empresas alvos da Operação Lava Jato. Mas Janot nega que exista conflito de interesse.

Reportagem da Revista Consultor Jurídico mostra, ainda, que o procurador-geral se auto-prejudicou na tese sustentada de que o empresário Eike Batista não poderia ser livrado pelo Habeas Corpus, porque o escritório no qual a esposa do ministro trabalha já advoga para Eike em outra área, a cível.

Em posicionamento manifestando-se contra a soltura de Eike, Janot disse que o ministro Gilmar Mendes não deve liberá-lo, uma vez que estaria impedido, com os argumentos da proximidade entre a esposa de Gilmar e o próprio empresário em outras ações que estão em tramitação.

“Se a regra existisse, o próprio Ministério Público Federal estaria proibido de atuar em casos envolvendo a Odebrecht, a construtora OAS e a própria Petrobras (protagonistas na famigerada “lava jato”), pois a filha do PGR advoga para as três empresas”, conclui reportagem do Conjur.

Segundo o noticiário, Rodrigo Janot evocou o Código de Processo Civil para impedir a soltura de Eike. Entretanto, o próprio CPC prevê em um de seus artigos (148) que o impedimento de juízes atuarem são os mesmos válidos para impedir membros do Ministério Público de exercerem a atividade.

De forma lógica, se a tese do procurador-geral for aceita, “será o fim da Lava Jato”, pontua o Conjur. Letícia de Barros tem como clientes não só a construtora OAS, como informou a coluna da Monica Bergamo. Mas também a Braskem, petroquímica controlada pela Odebrecht, e a própria Petrobras.

A filha de Janot atua em defesa dessas companhias em diferentes casos da Justiça Federal e no Cade. Como o responsável por dirigir o órgão de investigação, Rodrigo Janot teria que anular todas as denúncias que a Procuradoria-Geral da República fez contra essas três empresas.

Em resposta, o procurador tentou separar os dois casos, dizendo que a PGR é um órgão e o Ministério Público Federal, onde avançam as investigações de primeira instância da Lava Jato, é outro. Em nota, a PGR respondeu que é o MPF que celebra os acordos de leniência e que as delações fechadas junto à PGR com os executivos envolvem as pessoas físicas, e não a empresa.

Ainda, além de Janot, o Conjur destacou outro caso semelhante de evidente conflito de interesses. O criminalista Rodrigo Castor de Mattos atua na defesa de Carlos Alberto Pereira da Costa, alvo da Lava Jato que fechou acordo de delação. Mas Rodrigo é irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, membro da famosa força-tarefa do MPF, comandada por Deltan Dallagnol.

Leia a nota na íntegra da PGR sobre o caso:

Acerca de notícias veiculadas na manhã desta terça-feira, 9 de maio, a Procuradoria-Geral da República esclarece que os acordos de leniência celebrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com pessoas jurídicas são firmados com o Ministério Público Federal que atua na 1ª instância.

O que está entre as atribuições da Procuradoria-Geral da República é negociar os acordos de colaboração que envolvem pessoas com prerrogativa de foro. Neste caso, os executivos propõem os termos de colaboração a serem prestados, e não a empresa. Mesmo assim, atualmente, os acordos de colaboração são assinados pelo Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, por delegação do procurador-geral da República.

É importante notar que os executivos da OAS não firmaram acordo de colaboração no âmbito da Operação Lava Jato e a Construtora OAS não assinou acordo de leniência. O procurador-geral da República não assinou nenhuma petição envolvendo a empresa ou seus sócios. Portanto, não há atuação do PGR.

Observa-se ainda que o procurador-geral da República já averbou suspeição em casos anteriores. A Procuradoria-Geral da República observa de maneira inflexível a aplicação do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil no seu âmbito de atuação.

​PUBLICADO NO JORNAL “GGN” ( BRASIL)

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