NÃO HAVERÁ SOLUÇÃO NO TSE SOBRE DILMA E TEMER QUE PACIFIQUE O PAÍS

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Qualquer que seja a decisão que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tome com relação à chapa Dilma-Temer ela, a essa altura, não ajudará a pacificar o país. Aliás, é difícil a essa altura imaginar quando e como o Brasil voltará a se pacificar. Desde a reeleição de Dilma Rousseff à Presidência, o país cindiu-se. E nada do que aconteceu desde então parece ajudar a resolver essa cisão. A verdade é que alguns malabarismos feitos no processo só têm contribuído para que as coisas demorem a se resolver.

A forma como o Senado afastou Dilma Rousseff já fica marcada por questionamentos. Os senadores decidiram retirar o seu mandato, mas mantiveram seus direitos políticos. O parágrafo único do artigo 52 da Constituição estabelece que a condenação por crime de responsabilidade implica como pena “a perda do mandato, com inabilitação, por oito anos, para o exercício da função pública”. Não parecer haver uma leitura possível que justifique estabelecer uma pena “sem” a outra, se a partícula que as une no artigo da Constituição é “com”. Ali, começou a bagunça jurídica que talvez nunca seja possível de se arrumar.

Ficou parecendo que o Senado considerava que Dilma cometera um “meio impeachment”. E que, por isso, seria condenada com “meio crime de responsabilidade”.

A dúvida toda gerada ali reforça argumentos de quem não considera o processo de afastamento de Dilma legítimo. De quem imagina que foi mais um arranjo para afastar, na falta de outro instrumento, alguém que já não reunia condições políticas para permanecer no cargo. Nada bom para o fim da quizila interminável que separa o Brasil entre coxinhas e mortadelas.

Agora, de novo o mesmo ocorrerá no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. No sistema político brasileiro, a eleição majoritária elege a chapa. O eleitor até pode não levar isso muito em conta na hora de exercer o seu voto.

Mas quando ele vota num candidato a presidente, elege também seu candidato a vice. O mesmo quando vota num candidato a governador. Até quando ele vota num candidato a senador, elege junto o seu suplente. Assim, será que há forma possível de agora se dissociar presidente e vice no julgamento da chapa? O que quer que se resolva, não será visto de forma pacífica pela sociedade.

Se o TSE considerar que os problemas apontados não justificam a impugnação da chapa, deixará insatisfeitos todos os que vêm acompanhando o desenrolar das investigações. Como uma decisão assim diante de tudo o que se apurou de desvios e, nas últimas semanas, vem sendo corroborado pelos depoimentos do marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura.

Se separar a chapa, atribuindo somente a Dilma e ao PT as responsabilidades, isentando Temer, deixará furiosos a parcela mortadela da sociedade. E fica difícil se justificar isso diante do que também já se investigou.

Hoje, é impossível dissociar a análise do TSE da análise da Operação Lava-Jato. Na Lava-Jato, não foram poucos os financiadores que deram detalhes sobre os esquemas de desvios para atender aos interesses do PMDB, partido que há muito tempo é comandado por Temer.

Todos nós sabemos que são esses mesmos recursos que alimentavam a chapa. É muito difícil construir uma argumentação na qual se conclua, de forma incontestável, que Temer não tinha conhecimento da administração e dos destinos dos recursos que chegavam à sua chapa com Dilma.

Se condenar toda a chapa, Temer terá de se afastar da Presidência. Seu substituto será escolhido em eleição indireta, do Congresso Nacional. Esse Congresso que hoje é presidido por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). E que, além deles dois, tem diversos outros deputados e senadores investigados na Lava-Jato. Está ali hoje o melhor ambiente para a escolha de quem deve governar o país até as próximas eleições?

Enfim, por onde estará a saída? Onde se acha a solução?

RUDOLFO LAGO ” BLOG OS DIVERGENTES” ( BRASIL)

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