O TRIBUNAL ELEITORAL ESTÁ SE TORNANDO O MELHOR PALCO PARA DEBELAR A CRISE

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Vai crescendo na Esplanada dos Ministérios a impressão de que a solução para a crise sairá mesmo das togas dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes de estourar como bomba a denúncia feita pelo dono da Friboi, Joesley Batista, o presidente Michel Temer dava como certa a sua vitória na ação que julga a cassação da chapa que formou com a ex-presidente Dilma Rousseff nas últimas eleições presidenciais. Agora, o julgamento do TSE é a solução mais próxima – e, talvez, a menos traumática – para defenestrar Temer e tirar o país do embrulho em que se meteu.

A tese que antes podia livrar Temer ia na linha de argumentar que ele não participava dos acertos feitos pelo PT para arrecadação de recursos – lícitos e ilícitos – na eleição. Diante da delação de Joesley – maior doador da última campanha eleitoral – e do áudio da conversa que gravou com o presidente, fica muito difícil continuar sustentando tal argumento.

Ainda que uma decisão de um tribunal tenha que estar baseada em argumentos jurídicos, seria ingenuidade não reconhecer que ela, especialmente num tribunal superior, especialmente se tratando de um político, mais especialmente ainda em se tratando de um presidente da República, passa por uma avaliação política.

Antes, pesava na maioria do TSE a ideia de excetuar Temer para evitar nova troca de presidente e garantir, assim, estabilidade. Agora, diante da bomba estourada por Joesley Batista, pesa a tendência de dar uma solução menos traumática e mais rápida para eliminar a crise de governabilidade que se abateu sobre o país.

Temer é hoje um presidente pressionado por denúncias, que viu na quarta-feira (24) uma manifestação de protesto acabar em grossa violência, com dois ministérios literalmente incendiados, governando num clima de grande tensão, com baixíssima popularidade. O julgamento do TSE acontecerá no mês que vem. Nenhuma outra solução poderia ser dar tão rapidamente.

Nesta quinta-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com um pedido de impeachment. Como se viu no recente caso de Dilma, a tramitação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não é rápida. Seu primeiro passo seria a admissão do processo pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

E aí temos a segunda complicação. Se o que se busca é uma solução política, melhor que ela não desuna as partes no Congresso. Temer resiste em renunciar porque considera que isso equivaleria a uma admissão de culpa.

Se for tomada uma decisão pelo TSE que o condene, tem de cumpri-la, sem contestação. E Rodrigo Maia e o restante da base de sustentação do governo podem seguir na balada como mero espectadores do processo, o que hoje lhes é mais conveniente. Não precisariam se desgastar num processo de abandono político de Temer, tornando-se eles os juízes do presidente. Especialmente o próprio Rodrigo Maia.

No caso de Temer vir a ser cassado pelo TSE no julgamento da chapa com Dilma, será Rodrigo Maia o condutor do processo de eleição indireta do próximo presidente. É um processo muito rápido. As eleições são convocadas imediatamente e têm de acontecer em 30 dias. Mais do que condutor desse rápido processo, Maia é um nome com boas chances de acabar sendo eleito pelos seus pares no Congresso para esse mandato-tampão de presidente da República até as próximas eleições presidenciais no ano que vem.

A ideia de buscar um nome neutro, fora da política, como o da presidente do STF, Carmem Lúcia, esbarra no fato de ela não ser filiada a nenhum partido político. A lei eleitoral estabelece que só podem participar de eleições pessoas filiadas a partidos políticos.

Garante uma excepcionalidade para candidatos que, por suas funções, não podem ter filiação, caso dos ministros do STF: eles podem se filiar no momento da convenção partidária que os escolher candidatos. Mas há um outro problema maior: Carmem Lúcia ou qualquer outro candidato semelhante teria que estar desincompatilizados de seus cargos seis meses antes da eleição.

Assim, restariam alguns nomes com filiação partidária. Como Nelson Jobim (PMDB). Ou Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ou Ayres Brito, que não é mais ministro do STF, mas teria que encontrar um partido.

Mas, como a eleição é no Congresso, cresce muito a hipótese de eleição de um de seus pares. Casos de Rodrigo Maia e do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Já se discute abertamente no Congresso como se daria tal eleição. Se ela seria unicameral, unindo Câmara e Senado, ou bicameral.

O que faz toda diferença. Se for unicameral, diminui sensivelmente o peso específico do Senado, com seus 81 integrantes, e cresce o peso da Câmara, com seus 513. E crescem as chances de Maia, como deputado. Bicameral, cresce a chance de Tasso.

De qualquer modo, o jogo da sucessão de Temer já vem sendo jogado quase que abertamente no Congresso. E o julgamento do TSE é o melhor cenário para dar início a esse processo. Porque, nesse caso, nenhum dos candidatos a suceder Temer vai precisar se expor agora.

RUDOLFO LAGO ” BLOG OS DIVERGENTES” ( BRASIL)

 

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