AS REGRAS FUNDAMENTAIS DO CAPITALISMO BRASILEIRO

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O Palácio do Planalto

Neste processo, sociedade está condenada à baixa renda

Estamos todos estarrecidos com os escândalos de corrupção. Mas por que a corrupção no Brasil é tão epidêmica? O que isso tem a ver com o fato de estarmos atolados na armadilha do baixo crescimento econômico e em abismos de renda e de oportunidades?

Usualmente, atribuímos as causas do nosso baixo crescimento econômico à estagnação da produtividade do trabalho. Mas, porque a produtividade do trabalho no Brasil é tão persistentemente baixa e estagnada desde começo dos anos 80?

Entre as explicações tem-se o nível da educação que patina entre os piores do planeta, assim como a qualidade da infraestrutura, do sistema tributário e do ambiente de negócios, similar à de países que vivem em guerra civil permanente. Mas, ainda assim, se sabemos disso, porque não conduzimos medidas para superar tais desafios?

Para entender a natureza deste nosso problema sugiro revermos 2 grandes autores, separados no tempo, mas fortemente conectados com o tema.

De um lado, tem-se Raimundo Faoro, autor de “Os Donos do Poder” (1958, editora Globo). Faoro revelou um Estado viciado, na expressão do seu estamento burocrático, em relações patrimonialistas com a elite que ele mesmo formava.

De outro lado, tem-se um dos mais aclamados economistas da atualidade, Daron Acemoglu, em seu livro “Por que as Nações Fracassam? ” (2012, editora Elsevier), que foi direto ao ponto ao comparar, por exemplo, a emergência de empresários como Carlos Slim, no México, e Bill Gates, nos Estados Unidos. O 1º é fruto de um Estado criador de “campeões nacionais”; o 2º é obra e arte da criatividade e do talento. Para Acemoglu, é a qualidade das instituições político-econômicas que modela os incentivos que levam algumas nações a se tornarem ricas e outras pobres.

Inspirado nestes 2 autores, farei uso da ilustração logo abaixo para tentar entender o modo de funcionamento do capitalismo brasileiro.

A ideia básica é a de que temos um Estado frágil, dada a sua ineficiência em coletar tributos, em gastar e em fazer a gestão de seu patrimônio, as estatais. No caso dos impostos, a ineficiência se manifesta na regressividade, na cumulatividade, em regimes especiais, em contexto de um complexo manicômio tributário. Isso permite a distribuição de benesses entre o “estamento burocrático” do Faoro –e os empresários, cria de si próprio.

A ineficiência dos gastos se expressa em distorções como gastos em educação superior gratuita para abastados, benefícios previdenciários generosos, entre outros. Esse mesmo Estado administra mais de 400 estatais, sob forte influência político-partidária, com abusos do controlador, e sem função social clara.

Deste Estado só poderiam derivar as instituições extrativistas nos termos de Acemoglu; e só sobrevive a ele uma elite que seja igualmente extrativista. A regra do jogo é a perpetuação dos direitos adquiridos, dos benefícios fiscais, creditícios, do protecionismo, etc. Não há um setor econômico relevante no Brasil que não se beneficia do Estado, do protecionismo, ou da concentração de mercados, a despeito de vender competência empresarial.

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Como consequência, produzimos um ambiente avesso à inovação, ao talento e ao mérito. Afinal, a competência deve ser medida pela habilidade em se acoplar ao Estado para dele obter algum benefício. Essa estrutura de incentivos pacifica o país, matando seu desenvolvimento equilibrado. Não há outra sociedade resultante deste processo senão aquela presa na armadilha da renda baixa.

Esse ciclo, contudo, pode ser rompido. Uma agenda que leve o país a constituição de instituições inclusivas e incentivadoras de talentos começa com uma ampla e profunda reforma administrativa do Estado brasileiro, incluindo a reforma política. Somente assim, reformas econômicas estruturais viriam alinhadas ao princípio do desenvolvimento socioeconômico sustentável.

MÁRCIO HOLLAND ” BLOG PODER 360″ ( BRASIL)

Márcio Holland, 52, é professor na FGV-EESP (Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas). Foi Secretário de Política Econômica e autor do livro “A Economia do Ajuste Fiscal”, Elsevier, 2016.

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