MINISTRO GILMAR MENDES, JUIZ QUE MANDA ÀS FAVAS OS FATOS

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Quando 1 juiz age assim, fere-se de morte o jogo democrático

O PÊNDULO DE GILMAR MENDES. OU QUANDO OS FATOS IMPORTAM MENOS

As manifestações dos ministros Herman Benjamin e Gilmar Mendes no julgamento sobre a chapa Dilma-Temer revelam o tamanho do risco a que um julgador se submete quando resolve partidarizar suas decisões e declarações públicas.

Com a devida proporção a cada caso, é como o vício de um jornalista ou analista político: não resulta em boa coisa quando suas avaliações e seus argumentos se moldam ao pensamento de origem. Nessa lógica, encontra os fatos que reforcem suas ideias, e não o inverso. Quando não os encontra, às favas os fatos.

Pode-se esperar isso de um político, que age dessa forma por dever de ofício. É do jogo jogado. De um jornalista, é de olhar com preocupação. Mas também é do jogo. Haverá sempre a possibilidade de descartá-los: não sendo levados a sério, deixa-se de votar em um (político) ou de ler o outro (jornalista).

Mas quando é um juiz a agir assim, pode-se ferir de morte o jogo democrático. Direitos essenciais são minimizados ao sabor das premissas de conveniência.

O caso de Gilmar Mendes é exemplar. Quando Dilma Rousseff era presidente da República, e o PSDB, oposição, valia uma coisa: aprofunde-se a investigação; incluam-se no processo de cassação da chapa delações e/ou provas recolhidas sobre eventuais doações tóxicas da Odebrecht; pré-julgue quando possível, “jornalisticamente”, em análises, prognósticos e avaliações prévias, sempre críticas ao PT, a Lula, a Dilma e ao governo da ocasião.

Hoje, vale outra coisa. Como se sabe, o ministro andou preocupado com a estabilidade institucional do país. Protagonizou jantares dedicados a promover uma reforma política. Discutiu, moldou e sistematizou argumentos institucionais para justificar a preservação da estabilidade política e econômica (leia-se: manutenção do presidente Michel Temer). Dedicou-se a atacar os vazamentos seletivos da Lava Jato, numa contundência oposta aos pronunciamentos feitos durante o calvário de Dilma.

Com frequência, como alguns dos seus pares do Supremo Tribunal Federal, dedica-se a espalhar em profusão opiniões de teor político. (É uma de nossas jabuticabas a presença exaustiva de ministros da Suprema Corte em telejornais de escala nacional.)

Na sessão de 4ª feira (7.jun.2017) no Tribunal Superior Eleitoral, chegou a oferecer postulações políticas amplas. Criticou o “mastodonte estatal” que resulta em corrupção institucionalizada. Apontou o dedo até para distorções no BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

Associou propinas petistas a uma herança leninista do partido. Reafirmou a necessidade de uma reforma política. Por conveniência, oportunidade e personalidade, Gilmar Mendes é um dos protagonistas da onipresença do Judiciário –a tirania da Justiça que ajuda a usurpar os demais poderes da República, debilitar o poder constituído e reconfigurar a democracia brasileira.

O PSDB exibe hoje seus contorcionismos retóricos para resolver o impensável. Sua ação pró-cassação se deu quando perdeu a eleição de 2014 e se viu mais uma vez na oposição a um governo petista. Pretendia despachar Dilma e o PT do poder. A qualquer custo. Ou queria –como disse o senador Aécio Neves (PSDB), com a sinceridade das conversas privadas– “encher o saco”.

A coisa complica para Gilmar Mendes –e, de resto, para o TSE, quando, lá atrás, sustentou-se a ideia de que circunstâncias importantes se sobrepõem ao julgamento. O que continuava a aparecer a todo momento era, na visão do ministro e no entendimento final da Corte, a explicitação dos fatos capazes de justificar o pedido do PSDB. Convém lembrar que a defesa de Dilma já refutava a tese naquele momento. Perdeu o embate.

A exposição do relator Herman Benjamin esta semana ajudou a pavimentar o tamanho do contorcionismo do momento –PSDB, Gilmar Mendes e a quem mais for possível. O PT, por sua vez, pouco ou nada se esforça para ver Temer cassado e prefere fazer marola ao gosto da militância.

O fac-simile do próprio pedido inicial apareceu ali, fácil e claro: a menção a possíveis irregularidades da Odebrecht no financiamento da campanha. Portanto, não se determinaram arbitrariamente investigações sobre a empreiteira após terem aparecido notícias sobre o caso. A supressão desse detalhe importante convém à defesa de Temer, de Dilma e a julgadores que, entre fatos e premissas, escolhem as premissas.

E convém porque tem um potencial atômico (ou atônito): punir ambos, cassar a chapa, tornar a ex-presidente inelegível e dispensar os serviços do seu sucessor.

RODRIGO ALMEIDA ” BLOG PODER 360″ ( BRASIL)

Rodrigo de Almeida, 41, é jornalista e cientista político. Graduado em jornalismo pela UFC (Universidade Federal do Ceará), é doutor em ciência política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj.

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