O QUE ESTÁ NO MUNDO FICOU FORA DOS AUTOS: GILMAR SALVOU O COMPANHEIRO TEMER

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FOTO: ORLANDO BRITO

Ao determinar que as delações do marqueteiro João Santana, de sua mulher Mônica Moura e dos diretores da Odebrecht ficassem fora do julgamento da chapa Dilma/Temer, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu a sua arriscada interpretação de uma velha máxima do Direito Romano.

Máxima que muitos juízes adoram repetir em latim: “Quod non est in actis non est in mundo”. No nosso velho e bom português: “O que não está nos autos não está no mundo”. Significa dizer que o juiz só pode julgar a partir daquilo que considera efetivamente fazer parte do processo.

Admitindo a condição de leigo, sem entrar muito nas questões técnicas por trás do princípio romano, do lado de cá do planeta que está fora dos autos, a interpretação dada pelo TSE à máxima implica uma série de riscos. Dessa parte do mundo que fica fora do plenário do tribunal, houve nos últimos meses um bombardeio de informações a respeito de irregularidades na arrecadação de recursos na última campanha presidencial.

Informações vindas dos depoimentos de Marcelo Odebrecht e dos demais diretores da empreiteira nas suas delações premiadas. Do marqueteiro João Santana e de sua mulher, Mônica Moura.

Ao limitar o escopo das provas, deixando tais depoimentos de fora do julgamento, o TSE pode até ter seguido a norma jurídica – o que este colunista, na condição de leigo, não vai discutir. Mas, agindo assim, deixou o mundo de fora dos autos.

Agora, é saber como o mundo cá fora reagirá à decisão tomada pelo pequeno mundo de apenas sete habitantes lá dentro. Enquanto o julgamento acontecia, soube-se no mundo aqui fora que, por exemplo, o presidente Michel Temer voou com sua família em jatinho cedido pelo irmão Friboi Joesley Batista. Em sua defesa, o presidente afirma que, ao contrário do que recomendava Toni Ramos, ele não teria perguntado na ocasião se o produto era Friboi…

Conclui-se o julgamento, prossegue a sangria. Temer ganha tempo para tentar se recuperar. A seu favor, há um bem maior talento seu para lidar com as coisas da política do que tinha Dilma Rousseff.

Será para o Congresso que a cena, concluído o julgamento do TSE, deverá se voltar, com análises dos pedidos de impeachment. E prosseguirá a queda de braço entre o presidente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Quanto ao mundo cá fora, seguirá assistindo ao desenrolar da novela.

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RUDOLFO LAGO ” BLOG OS DIVERGENTES” ( BRASIL)

 

 

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