A MORTE ANUNCIADA DA TORTURA MEDIEVAL DA DELAÇÃO PREMIADA

Fachada Supremo Tribunal Federal

 

O STF E A LAVA JATO

Liberdade de acusados tira estímulo a delação premiada

Prisão é como uma tortura moderada dos dias de hoje

Ontem (20.jun) o STF (Supremo Tribunal Federal), seja uma de suas turmas e um de seus ministros, tomou várias decisões que limitam a margem e manobra da Lava Jato.

As delações têm sido possíveis graças a períodos prolongados de aprisionamento, nos quais os detidos passam a viver em condições bem diferentes daquelas com as quais estão acostumados. É uma forma moderna de tortura.

Depois de um longo tempo de prisão, com banho frio, banheiro sem vaso sanitário, cela de uns poucos metros quadrados e dividida com outro preso, colchão surrado, falta de aquecimento em dias de frio e de refrigeração em dias de calor, o desejo de delatar para aliviar o sofrimento acaba vindo.

A prisão prolongada em tais condições tem sido uma ferramenta de grande importância das procuradorias e da justiça para a obtenção de informações.

A irmã do senador Aécio Neves e o seu primo foram liberados ontem de tais condições. Agora a prisão de ambos é domiciliar. O principal efeito desta mudança do regime de prisão é que diminuiu muito o incentivo que ambos tinham para delatar. Como já dito, tais incentivos aumentam na medida em que a prisão se torna mais longa.

A tortura antiga infligia severas privações físicas e psicológicas em questão de minutos, a delação, quando submetido a ela, era imediata. A tortura moderna é mais sofisticada, o tempo é seu aliado para minar as resistências físicas e psicológicas dos presos.,

Aliás, tal sofisticação é o que dificulta torna-la imediatamente sinônimo de tortura, permitindo que ela encontre ampla legitimidade social. Vale o lembrete que a delação premiada foi inventada na inquisição.

Outra decisão importante foi o adiamento do julgamento da prisão do senador Aécio Neves. Tomada em conjunto com a prisão domiciliar de sua irmã e de seu primo, as decisões do STF diminuem muito a pressão sobre este importante líder do PSDB.

Caso ele tenha cometidos crimes, os procuradores terão agora que se empenhar mais na produção de provas materiais do que simplesmente contar com delações.

Tomando-se o outro lado do espectro político, o PT, o ministro Fachin, atendendo à solicitação dos advogados de defesa de Lula, retirou das mãos do juiz Sérgio Moro ações que tramitavam contra o ex-presidente.

A suposição básica que todos fazemos é a de que se um processo contra Lula está nas mãos de Sérgio Moro, então tende a ser elevada a probabilidade de condenação. O ministro Edson Fachin, teria, portanto, tomado uma decisão que, ao atender o pedido da defesa, beneficia Lula.

Já há tempos venho chamando atenção para o fato de que o STF é parte da elite política. Vale mencionar que não se trata de uma ideia minha, mas sim de uma visão compartilhada por muitos acadêmicos de ciência política.

Os ministros dos tribunais superiores lá chegam em função de composições políticas. A campanha que fazem indo nos gabinetes de cada senador, antes da sabatina do processo de indicação, é apenas a ponta do iceberg. Vários deles se tornam visíveis para quem os indica, em função de algum papel que cumpriram, como advogados e juristas, junto aos políticos.

Não deve haver nenhuma surpresa quanto a isto. Depois de nomeados e empossados ministros não ocorre uma mágica que os impeça de continuar conversando com os políticos. Às vezes tais diálogos são públicos e notórios, como é o caso dos seminários organizados por Gilmar Mendes em Portugal, e às vezes se tratam de interações privadas e extra-oficiais. De novo, de nada adianta moralizar este comportamento, ele é mais do que esperado.

O que os ministros do STF fizeram ontem foi colocar panos quentes na Lava Jato, eles reduziram seu ímpeto punitivo. Na queda de braço entre o sistema político e o sistema jurídico, o dia de ontem representou uma vitória dos políticos.

Creio que outras vitórias virão. O governo Temer tem clareza de que a política tem que ser conduzida por políticos, como disse Gilmar Mendes nesta semana, e que para que isto seja possível, os políticos precisam estar minimamente protegidos dos abusos e autoritarismos de procuradorias e da justiça.

A corrupção é um mal que deve ser combatido, porém, este combate precisa ser pautado pelos princípios liberais que regem a nossa constituição.

ALBERTO CARLOS ALMEIDA ” BLOG PODER 360″ ( BRASIL)

Alberto Carlos Almeida, 50, é diretor do InteliGov, empresa de inteligência de governo e monitoramento legislativo. E diretor do Instituto Análise, empresa de consultoria, pesquisa e estudos sobre o Brasil. Foi articulista do Jornal Valor Econômico por 10 anos. Autor do best-seller “A cabeça do Brasileiro” e de diversos livros que abordam os valores e comportamentos dos brasileiros.

 

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