RODRIGO JANOT DENUNCIA TEMER POR CORRUPÇÃO PASSIVA

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FOTO DE SÈRGIO LIMA

PGR pede que presidente pague R$ 10 milhões de multa

Requer ainda nova investigação contra o peemedebista

Câmara decidirá se abre processo contra o presidente

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta 2ª (26.jun.2017) denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. As acusações têm como base as delações premiadas de executivos da JBS. O “deputado da mala”, Rodrigo Rocha Loures, também foi denunciado.

A procuradoria pede que Temer pague multa de R$ 10 milhões e Rocha Loures de R$ 2 milhões a título de reparação por danos extrapatrimoniais. Janot solicita ainda a saída do peemedebista do cargo de presidente da República.

Leia a íntegra da denúncia e da “cota da denúncia“, documento anexo em que a procuradoria requer novas providências.

O Ministério Público sustenta que o presidente seria o beneficiário dos R$ 500 mil entregues a Rocha Loures em uma pizzaria de São Paulo.

“Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Elias Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000,00 ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud”, diz o Ministério Público.

Na peça, a PGR afirma que “além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado, Michel Temer e Rocha Loures, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$38 milhões”.

A procuradoria pediu a abertura de uma nova investigação contra Temer e Rocha Loures para apurar os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa por fatos relacionados ao “Decreto dos Portos“. Para a PGR, há indícios de que Temer e Rocha Loures receberam propina em razão da edição do decreto.

Dono do grupo JBS, Joesley Batista gravou uma conversa com peemedebista em 7 de março deste ano. Temer supostamente teria dado aval para a compra do silêncio do doleiro Lúcio Funaro e do ex-deputado Eduardo Cunha.

Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin agora deve enviar a acusação da procuradoria à Câmara dos Deputados ou solicitar à presidente da Corte, Cármen Lúcia, que o faça.

A denúncia referente a apenas 1 dos 3 crimes pelos quais Temer é investigado (corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa) atrapalhará a estratégia do governo em enterrar, antes do recesso parlamentar (18.jul), o imbróglio envolvendo as acusações da JBS.

Isso porque, com o fatiamento, cada uma das denúncias terá de ser encaminhada e votada pela Câmara dos Deputados de forma separada, o que tomará mais tempo.

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Edson Fachin (à direita) remeterá aos deputados a denúncia feita por Rodrigo Janot (à esquerda)Sérgio Lima/Poder360 – 7.fev.2017

De acordo com a lei, é preciso que 2/3 da Casa (342 deputados) autorizem a Corte a processar o presidente da República.

Se os congressistas votarem pela procedência da denúncia, o STF abre formalmente a ação penal. Nessa hipótese, Temer será afastado por 180 dias.

Leia os documentos relacionados à investigação contra o presidente Michel Temer. Eles estão compilados em 5 volumes disponibilizados pelo STF:

Volume 1

– pedido de investigação (pág. 2 a 36) e autorização para abertura de inquérito contra Temer (pág. 151 a 166);

Volume 2

– perícia contratada por Temer que aponta mais de 50 pontos de edição no áudio gravado por Joesley Batista (pág. 91 a 109);

Volume 3

– laudo da PF sobre perícia em celular de Rocha Loures, pedindo cargos a Temer (pág. 7 a 16);

Volume 4

– relatório em que PF afirma haver indícios “com vigor” da prática de corrupção pelo presidente (pág. 110 a 181);

Volume 5

– despacho de Fachin enviando à PGR cópia das investigações sobre Temer, o que abriu prazo de 5 dias para Janot decidir se denuncia ou não o presidente (pág. 303).

PROCESSO NA CÂMARA

Para o STF julgar o presidente, a Câmara precisa aprovar a autorização em duas etapas: a 1ª é na Comissão de CCJ (Constituição e Justiça da Casa) e a 2ª em plenário.

A CCJ será responsável por elaborar 1 relatório recomendando ou não abertura de processo. Depois, o plenário decide.

Abaixo, o Poder360 mostra 1 infográfico com os passos da denúncia e logo a seguir traz detalhes de cada etapa:

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LUIZ FELIPE BARBIÉRI ” BLOG PODER 360″ ( BRASIL)

 

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