O ENIGMA SÉRGIO ZVEITER

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Ao anunciarem o nome do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) como relator do pedido de autorização à Câmara para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise e decida sobre o pedido de Ação Penal contra o presidente Michel Temer (PMDB), os principais jornais correram a publicar que ele promete isenção na função e, como advogado, analisar o caso juridicamente.

Trata-se, de um lado, do chamado “óbvio”, de outro, uma possível confusão no trabalho do parlamentar, dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O fato de terem feito a pergunta sobre sua possível isenção, por si só demonstra desconfiança. Já se buscava uma negativa. Ou alguém é capaz de imaginar que seria possível ele admitir-se submisso a algum outro interesse,  escuso ou não?

Quanto ao conhecimento jurídico, em nada muda a questão uma vez que, na verdade, como manda a Constituição, quem deverá fazer esta análise é o próprio Supremo, ao qual cabe acolher ou não o pedido de processo penal contra o presidente. A análise jurídica na Câmara é a mínima possível, o que se evidencia até pelo fato de não existir exigência de um relator com bacharelado em Direito. E, pelo que circulou na imprensa, ele já admitiu que tanto a acusação do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, como a defesa de Michel Temer, feita pelo advogado Claudio Mariz, estão “tecnicamente muito bem colocadas”. Resta, portanto, a análise política da questão em uma Casa Política, que deve priorizar uma decisão nesse sentido.

A seguir ao pé da letra esta condicionante – da análise política – Zveiter deveria, acima de tudo, relatar o caso, dentro dos parâmetros legais – aparentemente preenchidos – e de acordo com o entendimento e a vontade dos eleitores. Ao enveredar por este caminho, deve levar em conta pesquisas, como a da Datafolha, que mostram que para 83% da população, entendem que restou comprovado envolvimento direto de Temer nos escândalos de corrupção revelados.

Mas, no que pese ser um político que depende dos votos, quem conhece Zveiter sabe que ele e seus familiares colocam sempre acima de tudo a defesa do clã a que pertencem. E, em geral, sempre ficam bem com os que estão no Poder.

Com 61 anos, 39 dos quais advogando no escritório da família – Advocacia Zveiter, no Rio – criado pelo pai, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Waldemar Zveiter (que completa 85 anos no próximo dia 8). Pelo escritório já passou também seu irmão, Luiz (62 anos) que em 1995, tornou-se desembargador pelo quinto dos advogados e chegou a presidir o Tribunal de Justiça do Rio. Depois presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Estas duas passagens lhes geraram dois Processos Administrativos Disciplina (PADs) recentemente abertos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – CNJ decide investigar Luiz Zveiter por obras em tribunais no Rio.

O clã sempre esteve ligado ao Poder no Rio de Janeiro. E aos poderosos. Advogaram por exemplo, para a Família Marinho – inclusive no processo de separação de Roberto Marinho com a mãe de seus filhos, dona Ruth – e as organizações Globo. Motivo pelo qual nunca lhes faltou apoio do império de comunicação que eles dominam. Também notórias as ligações dos Zveiteres, notadamente Luiz, com o PMDB do estado, em especial o ex-governador, hoje presidiário, Sérgio Cabral e com Jorge Picciani, que pela quinta vez preside a Assembleia Legislativa do Estado.

Mas, o inicio da carreira política de Sérgio deu-se, em 2009, pelo PDT, através do então prefeito de Niterói, José Roberto Silveira, quando o então advogado e ex-presidente da OAB RJ concorreu a deputado federal, elegendo-se para seu primeiro mandato (hoje está no segundo). Ainda pelo PDT, tornou-se secretário de Justiça do governador Anthony Garotinho (1999-2000), motivo pelo qual Leonel Brizola rompeu com o então governador, como noticiou Fernando Brito no Tijolaço: Zveiter é o relator da CCJ. A Globo ganhou a relatoria?

Mostrando, porém, sua falta de compromisso partidário (ideológico?) Sérgio não esquentou cadeira. Em dois mandatos já circulou por três legendas: PDT (2009-2011); PSD (2011-2016); e PMDB (2016). Seu compromisso maior, na verdade, é com o clã a que pertence. É em nome dele que pai e filhos atuam sempre juntos.

Inclusive, na Justiça Desportiva. Sérgio, por exemplo, foi do Tribunal de Justiça Desportiva, RJ (1983-1985) e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, RJ, que presidiu no biênio 88/89. Luiz pertenceu ao mesmo Tribunal de Justiça Desportiva  entre 1983/1989 e foi auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Em 2005, foi obrigado a deixar a presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), onde atuava desde 1990, após o Conselho Nacional de Justiça considerar incompatível sua função de desembargador do TJ-RJ com a função em uma instituição privada. No mesmo STJD, Flávio, filho de Luiz, atuou desde 2000 e o presidiu entre 2012/14. Ele foi indicado por Marcelo Campos Pinto, número 1 da Globo Esporte, como representante dos clubes numa reunião dos que têm contrato com a TV., como noticiou Juca Kfouri em Por que Flávio Zveiter preside o STJD.

MARCELO AULER “BLOG DO MARCELO AULER”( BRASIL)
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