O BRASIL PAGA CARO PELA CRIMINALIZAÇÃO GERAL

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Crise econômica e ação desmedida da PF minaram o banco

Rodrigo de Almeida aponta mitos sobre atuação do órgão

O politizado debate sobre o BNDES e sua atuação esconde um lado muito mais sombrio do que o revelado pelos números e incertezas que turvam o banco no momento. É um desvio de rota que impacta o presente e o futuro do maior instrumento do Estado brasileiro para influenciar o desempenho da economia.

Mais do que a queda significativa nos desembolsos, indicador que mede o volume de empréstimos do banco. Mais do que a redução considerável das consultas de empresas, referência do termômetro da disposição do empresariado em investir. Mais do que a desconfiança e a incerteza em torno de sua capacidade de financiar investimentos de longo prazo.

Mais do que o confronto se o banco deveria dar prioridade ou não ao financiamento de grandes empresas. Mais do que tudo isso há um lado perverso na discussão sobre o BNDES: a criminalização dos empréstimos do banco, a criminalização de empresários e do financiamento de projetos empresariais e, mais grave entre o mais grave, a criminalização do eficiente, competente e respeitado corpo técnico da instituição.
O Brasil pagará caro por isso. Aliás, está pagando, como se revela no esfriamento dos empréstimos do BNDES –de um lado, pela debilidade da economia, de outro pelo temor instaurado entre os funcionários do banco.

No primeiro caso (a debilidade da economia), fruto de um governo que herdou da antecessora um problemão, mas conseguiu a proeza de manter a economia na UTI, apesar da melhora de alguns indicadores e da enorme torcida da banca (que não parou de jogar contra Dilma desde 2012). “Vamos tirar o Brasil do vermelho e voltar a crescer”, prometia uma cara campanha do governo Temer em outubro de 2016. A partir daí o governo dedicou-se a flertar com o mercado, defendeu patranhas milagrosas em torno de reformas e foi engolido por conversas de porão.

No segundo caso (a inércia entre funcionários do BNDES), tem-se o pavor instaurado desde que a Polícia Federal deflagrou em maio a espalhafatosa Operação Bullish, um exagero que levou à condução coercitiva 31 funcionários do banco para tomada de depoimento, além do ex-presidente da instituição, Luciano Coutinho. Todos eles conduzidos dessa forma sem nunca sequer terem sido convidados a uma audiência de investigação.

Entre uma coisa e outra, instaura-se uma zona sombria –e injusta– de suspeita sobre todo o banco. O país paga caro, repita-se, pela profunda, cruel e injusta criminalização da política, do Estado, do empresariado e de qualquer coisa que se aproxime do diálogo entre ambos –um diálogo que, na história do desenvolvimento brasileiro, foi sempre fundamental para o país avançar.

MITOS SOBRE O BANCO

Como de hábito, problemas e soluções à vista são interpretadas à luz do pior gracejo nacional: por aqui, ou é pau, ou pedra, ou o fim do caminho. E sobram mitos difundidos. A eles:

A confusão entre o debate (fundamental) sobre o papel a ser desempenhado por um banco de desenvolvimento e as dúvidas (oportunistas) sobre a lisura do BNDES no exercício de sua missão nos últimos anos.

A ideia de que, nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o BNDES esteve à mercê de caprichos ideológicos, prioridades decorrentes de compadrios, ingerências políticas e excessos cometidos fora dos padrões aceitáveis de governança, efetividade e transparência.

A crença de que o BNDES é uma mãe para empresários, que tomam dinheiro emprestado a juros baixíssimos à custa do dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Tesouro Nacional – leia-se: dinheiro do povo.

O olhar para o BNDES e, em particular, para a BNDESPar (a sua subsidiária de participações acionárias) como mais uma jabuticaba nacional.
Tentar esmiuçar cada um desses pontos é esgotar a (im)paciência do leitor, mas aqui convém registrar algumas nuances esquecidas neste Fla-Flu.

Primeiro: o BNDES segue orientações estratégicas de governos, mas faz isso com base em sólida governança e decisões colegiadas conduzidas por um corpo técnico de reconhecida competência e retidão. Regras, exigências e contrapartidas foram mantidas e aperfeiçoadas ao longo do tempo, e não ao sabor da ocasião. Não há milagres promovidos por reis internos dotados de poder divino e arbitrário. Muito menos por vassalos.

Segundo: detonada em praça pública, a operação do JBS pode até ser questionada no debate das prioridades do BNDES, mas esteve muito longe de ser um mau negócio para o banco. Para quem ouve dia e a noite histórias dos privilégios, propinas, achaques e lambanças promovidas pelos irmãos Batista, a frase soa uma heresia. Mas os números oficiais disponíveis desabonam as críticas mais severas.

O BNDES injetou na JBS, via mercado de capitais, R$ 8,1 bilhões desde 2007. Com a venda de papeis da empresa e o recebimento de dividendos, prêmios e comissões, o banco já embolsou R$ 5 bilhões. Somados ao valor de mercado da companhia, teria um resultado líquido de R$ 3,5 bilhões. Os números estão no recém-lançado Livro verde, mas até o insuspeito Valor Econômico concluiu: não houve prejuízo nominal no caso da JBS.

Terceiro: há uma trajetória de continuidade na lógica de atuação do BNDES, incluindo critérios de financiamento, desde a sua criação, na década de 1950. Estudei o banco numa pesquisa de doutorado, anos atrás, e me espantei ao perceber tal lógica: a despeito de seus padrões de continuidade, o banco sempre esteve a serviço da estratégia do país em dado momento, sempre a partir das prioridades definidas pelo governo de ocasião.

Foi assim que, nos anos 50, tornou-se um agente importante de financiamento da infraestrutura de energia e transporte e da siderurgia. Na década seguinte, indústrias de base, bens de consumo, estímulo a pequenas e médias empresas e desenvolvimento tecnológico. Tornou-se responsável pelo amadurecimento da indústria de bens de capital nos anos 70.

Agiu para salvar diversas empresas em crise na ruidosa crise dos anos 80. Exerceu papel crucial no processo de privatização na década de 90, operacionalizando e financiando a compra de empresas estatais por grupos privados. Nos primeiros anos da década atual, colaborou no esforço exportador do país, além de ter se voltado novamente para a ampliação do financiamento à infraestrutura e estímulo ao mercado de capitais. Por fim, foi chamado a exercer um importante papel anticíclico na crise de 2008/2009.

O BNDES acompanhou, portanto, todos os movimentos e estratégias definidas pelo país ao longo de sua história nas últimas seis décadas.

E aí se diz que o banco foi capturado pela ideologia e pelos interesses dos governos Lula e Dilma? Carimbou-se, na época, a política dos chamados “campeões nacionais”, como se a estratégia da instituição se resumisse a isso. Não só de JBS se fez o banco no período, mas de milhares de companhias de todos os portes.

Quarto: instituições como Banco Mundial e BID e países como Alemanha, Japão, França, Itália, Coreia e China têm empresas similares ao BNDESPar, de participação acionária. A missão delas é capitalizar empresas nacionais, fortalecer o mercado de capitais e administrar carteiras de valores mobiliários com perspectiva de longo prazo. A BNDESPar fez isso muito bem. A ponto de gerar, entre 2007 e 2015, mais de R$ 16 bilhões de lucro para o banco, incluindo um ano de notável prejuízo pelo desabamento do preço do petróleo e por uma Petrobras tisnada pela Lava Jato.

Quinto: os dados oficiais indicam que não houve uso de recursos subsidiados ou dependeu de aportes do Tesouro nas operações de participação acionária na JBS. Aí se recorre à desinformação ou à má fé para confundir, deliberadamente ou não, o que é operação de empréstimo do banco e do que ação da BNDESPar.

Sexto: só os radicais livres à esquerda e à direita acham que financiar empresas e empresários é coisa de Estado capturado por interesses privados. Investir no longo prazo, via financiamento ou via mercado de capitais, significa dar o foco a desenvolvimento econômico, incluindo geração e preservação de emprego e aumento da renda. Os 14 milhões de desempregados do momento sabem o que é uma economia desaquecida e crédito congelado, para empresas, empreendedores e consumidores.

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO GENERALIZADA

Não se deve ignorar o peso de Joesleys da vida. Não há corrupção no Estado sem corruptores. Não há Sérgio Cabral sem Eike Batista, como não há Joesley Batista sem Michel Temer ou Eduardo Cunha. Mas convém usar a surrada imagem de separação entre o joio e o trigo, sob pena de enlamear também o que é bom. Como afirmou em recente entrevista Demian Fiocca, presidente do BNDES entre 2006 e 2007, “preservar o funcionário do banco, que em geral faz carreira de 20, 30 anos dentro da instituição, é essencial para garantir que ele continue operando de forma eficiente”.

O BNDES certamente não é perfeito e provavelmente optou por medidas questionáveis ao longo dos anos, mas misturar erro com dolo, escolhas com privilégios, tropeço com corrupção, significa trabalhar para estender ainda mais a inércia daquilo que já está na encolha.

RODRIGO DE ALMEIDA ” BLOG PODER 360″ ( BRASIL)

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