SÓ HÁ PARAÍSOS FISCAIS PORQUE HÁ INFERNO FISCAL

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Ministros Meirelles (Fazenda) e Maggi (Agricultura) são citados nos Paradise Papers: está tudo dentro da lei

Legislações e países massacram o contribuinte

Mas acesso ao paraíso fiscal não é democrático

Quem lê o noticiário sempre pestilento ou passeia pelos comentários odiosos da internet, pode se perguntar: onde foi parar o brasileiro, antes de tudo um ser cordial, na definição antológica de Sérgio Buarque de Holanda? Pois o brasileiro está aí, firme e forte, apesar das aparências de indignação. O episódio recente envolvendo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nos Paradise Papers é o mais perfeito exemplo disso.

Tudo bem que a “cordialidade” do brasileiro apontada por Holanda é uma gentileza postiça, uma cordialidade que esconde uma falta de cortesia. Um trejeito de ser descortês da maneira mais gentil possível. Mas, seja como for, não deixa de ser um sinal de um certo comedimento, mesmo diante das situações incômodas –algo totalmente diferente do universo ácido da blogosfera e dos comentários do ambiente digital.

Graças ao trabalho do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), representado no Brasil por este site, Poder360, descobriu-se quem eram os beneficiários finais em diversos paraísos fiscais ao redor do planeta. O ministro Henrique Meirelles é um deles. E frise-se de antemão: sua estrutura financeira está rigorosamente dentro da lei.

E é aí que entra a cordialidade do brasileiro e a fortuna (no sentido de sorte e não de acumulação de recursos) do ministro Meirelles. O argumento da legalidade juridicamente é inquestionável. Mas politicamente poderia ser. E não foi. Graças à cordialidade. A função de ministro é, antes de tudo, uma função política. E a sorte do ministro é que vivemos ainda numa etapa em que certos questionamentos ainda não nasceram.

Por exemplo: cabe a qualquer ministro da fazenda chefiar a Receita Federal. E cabe a essa cobrar tributos. E punir com rigor quem sonega. Chegará um dia, talvez, que se torne um grande embaraço que justamente um ministro responsável pela arrecadação do imposto alheio e da punição da sonegação alheia tenha o beneplácito de possuir uma estrutura financeira fora do país onde é contribuinte para –dentro da lei– obter benefícios tributários.

É que estamos num estágio tão primitivo na discussão dos temas de interesse público –roubar ou não roubar– que outras formas de interesse igualmente público parecem não galvanizar a audiência. Aí é que entra a nossa cordialidade. O ministro da agricultura foi mencionado em outra estrutura –absolutamente legal– em paraísos fiscais. Ao mesmo tempo, cabe a ele exercer com rigor uma série de punições sobre atores da área de seu ministério que não tem como escolher um foro fora do país para proteção de suas atividades.

Eu mesmo sou dono de uma BVI –sigla que quer dizer empresa constituída nas Ilhas Virgens Britânicas. Isso não me traz vantagens tributárias no Brasil, mas como empresas assim podem fazer diversos tipos de investimentos, inclusive imobiliários, no passado, e ainda hoje, tornou-se comum abrir esse tipo de estrutura. Por vários motivos. Um deles porque o imposto sobre herança na Florida é de 50%. E como empresas não morrem, imóveis passaram a pertencer a empresas e não a pessoas.

Ou seja, uma parte da culpa dos paraísos fiscais é o seu oposto: os infernos fiscais. Legislações e países que massacram o pobre coitado do contribuinte. Mas a questão é que o acesso ao paraíso não é democrático: somente os abonados podem conseguir a senha para escapar do inferno.

E quando se trata de autoridades públicas, sobretudo aquelas que normatizam questões tributárias, daí a trivial argumentação de que tudo é legal talvez um dia possa não parecer suficiente. As sociedades vão evoluindo nas cobranças não apenas sobre o que é ilegal, mas também sobre o que é legal.

Era legal brancos e negros não frequentarem os mesmos ambientes no sul dos Estados Unidos até a década de 60 do século passado. A legalidade estava errada. As pessoas questionaram e ela mudou. Era legal ter escravos. A lei estava errada. E também foi mudada. Era legal fazer a apologia do consumo de cigarros em propagandas do horário nobre, mesmo sendo esse um dos maiores causadores de câncer. Isso acabou.

Não há soluções simples para questões complexas. Os maiores empreendedores brasileiros, a 3G, dona da AmBev, aparece como proprietários de vinte estruturas nesses paraísos fiscais. A questão é: se eles não tiverem, seus concorrentes terão e essa desvantagem será prejudicial para as empresas que dirigem e, consequentemente, colocará em risco o sustento de centena de milhares de pessoas.

Portanto, a cordialidade e a sorte daqueles mencionados nessa investigação devem ser destacados. Não é o caso de blasfemar contra os citados, demoniza-los ou coisas do tipo. Mas não deixa de ser um alerta: assim como corporações ao longo do tempo incorporaram como valores não adquirir produtos provenientes de trabalho infantil ou sem certificação ambiental, poderá chegar o dia em que esse conceito de igualdade tributária se torne uma demanda mundial. O bom é que ainda temos, todos, tempo para nos adaptar. Mas o alerta está dado.

MARIO ROSA ” BLOG PODER 360″ ( BRASIL)

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