EXCLUSIVO: O CASO JOÃO SANTANA E O ADVOGADO IRMÃO DO PROCURADOR

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Na oitava postagem da série sobre a indústria da delação premiada da Lava Jato, feita em conjunto pelo Jornal GGN e o DCM, a dissecação das delações premiadas de João Santana e Mônica Moura apoiadas por advogados ligados à Lava Jato, que são exemplos de uma atuação marcada pela dúvida. As outras matérias da série podem ser vistas aqui.

Na Lava Jato, a indústria da delação premiada consagrou um novo tipo de especialidade advocatícia, muito bem remunerada, tendo algumas características bastante específicas: o advogado vale tanto quanto pesam suas relações pessoais junto à força tarefa da Lava Jato.

Tudo isso se deveu à falta de regulação do instrumento, que acabou conferindo um poder excepcional ao juiz Sérgio Moro e aos procuradores, sem nenhuma contrapartida em accountability.


Aliás, a Lava Jato tem obrigado – meritoriamente – as empresas condenadas a aceitar regras de compliance. Mas a própria operação não passaria em nenhum teste de transparência.

Juiz e procuradores definem o que é relevante ou não na delação, para ter direito à redução de pena e de multa, à liberação de recursos bloqueados e até a fazer vista grossa a contas mantidas no exterior. E, qualquer tentativa de submeter esse poder a um mínimo de controle é tratada com alarido e como tentativa de atrapalhar a luta contra a corrupção.

De repente, advogados sem nenhuma experiência na área penal tornaram-se requisitados e pagos a preço de ouro. E sendo regiamente remunerados por acordos fechados com seus conhecidos da Lava Jato.

Peça 1 – o caso João Santana – Mônica Moura

Um dos casos mais emblemáticos foi a delação de João Santana e Mônica Moura, marqueteiros das campanhas do PT.

João Santana e Mônica Moura foram condenados por Sérgio Moro a 7 anos de prisão. Ficaram cinco meses presos e passaram para regime domiciliar onde ficarão um ano e meio.

A partir de abril de 2019, poderão circular, tendo apenas a obrigação de se recolher à noite, aos finais de semana e feriados, além de prestar 22 horas semanais de serviços à comunidade, por mais um ano e meio. Na terceira fase, permanecerão nessas condições por mais um ano, mas já sem a tornozeleira.

No livro de Tacla Durán – o advogado que se recusou a fazer o acordo de delação -, e no resultado final das delações da Odebrecht, percebe-se que Santana e esposa respondiam diretamente à empreiteira em todas suas investidas políticas em outros países e continentes.

Eles faziam parte de um pacote que era oferecido pela Odebrecht a candidatos a presidente.

A Odebrecht se aproximava dos candidatos, preferencialmente aqueles com afinidades com o governo Lula, e lhes oferecia um coquetel saboroso: os marqueteiros que ajudaram o PT a conquistar o poder, o financiamento da campanha e o levantamento de grandes obras que passariam a fazer parte da plataforma dos candidatos. Eleitos, havia a garantia de que as obras seriam construídas, com financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A maneira como a Lava Jato conseguiu reescrever essa relação foi simples. Bastou que mudassem o foco e trouxessem declarações contra Dilma Rousseff e Lula – ainda que desacompanhadas de provas ou indícios – para conseguir os benefícios.

Peça 2 – os benefícios extraordinários aos marqueteiros

Em seu acordo de delação, os benefícios conquistados por João Santana e Mônica Moura foram excepcionais. Além da redução radical da pena, houve benesses extraoficiais, com a Lava Jato fechando os olhos a contas do casal no exterior.

Segundo declarações da Tacla Duran, Mônica deixou de declarar duas contas offshore e uma conta laranja. E os procuradores fizeram vista grossa

Quando a informação veio a público, João Santana correu para desmentir a notícia. Contou uma meia verdade: a conta não estava em nome dele, mas do filho. Com o semi-desmentido, confirmou a informação sobre a existência da conta ignorada pela Lava Jato. O que significa, também, que a Odebrecht não informou sobre ela.

O nome da offshore seria Deltora Enterprises Group. A conta 3544-026286-001 era no St. Georges Bank & Trust Company (Cayman) Ltd. Foi paga em dólar nas Ilhas Cayman.

As transferências internacionais são realizadas pelo sistema Swift, que exige informações obrigatórias, como os dados bancários dos beneficiários de transferência (banco, agência e conta) e o Código Swift do banco destinatário da remessa – o Standard Chartered Bank Limited. Para confirmar a informação, bastaria a Lava Jato ter solicitado dados do banco correspondente americano, que registrou a operação e expediu o Swift.

A mera referência a Lula nas planilhas bastou para que fosse investigado e denunciado. No caso do casal Santana, nada foi feito.

Quais os motivos desse tratamento privilegiado?

Peça 3 – o enfoque político-partidário

Uma das hipóteses é a motivação política da Lava Jato.

No dia 06/03/2017 João Santana e Mônica Moura prestam depoimento na Lava Jato, trazendo um conjunto de afirmações inéditas.

Nele, Mônica declara – sem provas – versões inverossímeis. Como a história de que Dilma sugeriu que João Santana migrasse a conta que tinha na Suíça para Singapura, temendo que os pagamentos da Odebrecht fossem descobertos.

Além de não apresentar nenhuma prova, no decorrer de toda a Lava Jato ficou claro a incompatibilidade entre Dilma e Marcelo Odebrecht e a ausência total de envolvimento dela com esquemas de financiamento de campanha.

A essas afirmações Mônica juntou alguns factoides de impacto meramente midiático, seguindo a estratégia padrão da Lava Jato, como a história de que pagava R$ 4 mil para uma mulher que trabalhava como cabeleireira e governanta para Dilma.

Segundo Mônica, Dilma a teria chamado no Palácio, preocupada com rumos da Lava Jato. E teria combinado com ela conversar “de modo seguro”. Segundo Mônica, na presença de Giles, seu assessor de confiança, ela pegou o computador e criou a conta 2606iolanda@gmail.com e o iolanda2606@gmail.com.

Mônica afirmou que Dilma queria contato frequente, daí a razão da comunicação segura. Mas não havia nenhuma prova da tal comunicação.

Segundo o GGN, as provas apresentadas teriam sido as seguintes:

(1) a ata criada por sua defesa com o print do único rascunho que ficou salvo no Gmail,

(2) a passagem aérea que atesta o bate e volta de Nova York a Brasília,

(3) a agenda onde constou reunião com a “tia” e

(4) o registro de que seu computador pessoal gravou a senha do wifi do Alvorada (o que não significa nada tendo em vista que o casal esteve lá a trabalho diversas vezes, ressaltou a própria delatora).

Delatores e procuradores não tiveram nenhuma preocupação com a verossimilhança das informações, lembrando em muito as matérias de Veja na fase áurea de parceria com Carlinhos Cachoeira. Segundo a delação, Dilma teria recomendado a Santana mudar sua conta da Suíça. E aí Santana, que recebeu financiamento de caixa dois para campanhas por toda a América Latina e África, que tinha contas em nome de laranjas, trabalhando diretamente com o Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, teria negado, argumentando que “isso seria admitir o crime”.

Peça 4 – o enfoque profissional

Na Peça 3 se poderiam invocar direcionamento político-ideológico da Lava Jato para manipular a delação. Mas é histórico o uso de campanhas macarthistas para esconder outros propósitos. Foi o caso de Joseph McCarthy, John Edgard Hoover, dos brasileiríssimos Amaral Peixoto e Demóstenes Torres. E de Roberto Civita, da Editora Abril, que se aliou ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e ao ex-senador Demóstenes, para sua cruzada pseudomoralista que visava, em última instância, afastar concorrentes do mercado de livros didáticos e intimidar instituições.

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E aqui se lembra outro aspecto da Lava Jato, especialmente no caso João Santana.

Seu advogado é Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava Jato.

Questionado pela imprensa sobre o parentesco, a assessoria do Ministério Público Federal, em Curitiba, limitou-se a declarar que Diogo não atuou em nenhum caso envolvendo o publicitário. Também informou que a delação foi fechada em 8 de março de 2017, antes da Delivar de Mattos e Castor Advogados assumir a defesa do empresário, em 17 de abril.

Havia evidências de que o escritório Delivar e Matos e Castor Advogados já trabalhava para os Santana. A evidência surgiu em documento usado como prova da delação de Mônica Moura contra Dilma Rousseff.

O documento é uma ata notarial lavrada em 13/07/2016, a pedido da defesa de Mônica, e entregue ao Ministério Público Federal para embasar o que foi delatado após a empresária ser presa, em fevereiro de 2016. Menos de 15 dias após esse registro em cartório, Mônica e João Santana foram soltos por determinação de Sergio Moro. ​

Na ata, consta que quem foi ao cartório, representando Mônica Moura, foi o “universitário” Felipe Pedrotti Cadori. Ele excluiu a informação de sua página pessoal no Facebook, mas a Revista Fórum conseguiu capturar imagem que atesta que o estudante de Direito da PUCPR era estagiário do escritório Delivar de Mattos Advogados Associados.

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Na mesma ocasião, o GGN mostrou que o mesmo estagiário Felipe Pedrotti Cadori foi a um cartório de Curitiba registrar, em julho de 2016, uma conta de Gmail atribuída à Dilma Rousseff, trabalhando a serviço do mesmo Delivar de Mattos Advogados Associados (clique aqui)

O registro em cartório feito pelo estagiário, cerca de um ano antes, comprovava a atuação informal e por baixo dos panos, já que quem assina a delação dos marqueteiros são os advogados Alessi Brandão e Juliano Campelo Prestes.

Qual a intenção de Rodrigo Castor de Mattos de esconder sua atuação? Qual a intenção da Lava Jato de faltar com a verdade?

Esse mesmo procedimento ocorreu quando o escritório de Rodrigo representou o advogado de Alberto Youssef, Carlos Alberto Pereira da Costa, que, em 2014, confirmou elo entre o doleiro com o mensalão e petrolão.

Na ocasião, procurada pelo imprensa, que questionou o laço familiar entre procurador e advogado do réu, a força-tarefa de Curitiba sustentou que “o advogado Rodrigo Castor de Mattos foi defensor do réu Carlos Alberto Pereira da Costa até 7/10/2014. Posteriormente, quando já era assistido pela Defensoria Pública da União, o réu celebrou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal em 27/4/2016, sendo homologado em audiência na data de 6/6/2016”.

Mas há reportagens sobre as revelações feitas pelo delator ao juiz Moro e à Polícia Federal desde 2014. No processo sobre a Labogen, por exemplo, Youssef ficou em silêncio diante de Moro, orientado pelo defensor Antônio Figueiredo Bastos, enquanto Carlos Alberto Pereira da Costa decidiu, segundo Rodrigo de Mattos, fazer uma “colaboração espontânea”.

Não foi a única vitória do advogado Diogo Castor de Mattos. No dia 17 de agosto de 2017, conseguiu o que parecia impossível: convencer o juiz Sérgio Moro a liberar R$ 10 milhões para o casal Santana, com um despacho em que Moro mostrava seu lado humano.

A sentença de Moro

Decido.

A Defesa juntou elementos aptos a demonstrar de que concordou com a repatriação e o perdimento dos valores bloqueados na Suíça, de USD 21.657.454,03, e que assinaram todos os documentos necessários à efetivação dessas medidas. O MPF confirmou que os acusados tomaram as providências necessárias para a repatriação e perdimento dos valores mantidos na Suíça.

A repatriação dos valores mantidos na Suíça ficou a cargo da Procuradoria-Geral da República e ainda tramita, em cooperação jurídica internacional.

Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração. Não seria, porém, prudente liberar todo o numerário, enquanto a repatriação não for ultimada. Podem ainda ser necessárias intervenções dos acusados nos procedimentos em curso na Suíça.

Resolvo, considerando os dois argumentos opostos, liberar parcialmente o valor bloqueado, especificamente dez milhões de reais, a serem transferidos da conta 650.005.86400410-4 para conta a ser indicada pelos acusados e seus defensores.

Obviamente tal soma não se destinava ao sustento do casal. Em prisão domiciliar, poderiam receber R$ 100 mil por vez. Era evidente que os R$ 10 milhões se destinavam ao pagamento de honorários dos advogados, justamente Rodrigo, irmão do procurador Diogo, da Lava Jato.

A Procuradoria da Lava Jato nada falou contra a decisão. O veto veio da Procuradoria da Fazenda que considerou “descabida” a decisão de Moro.

Após a manifestação da Fazenda, Moro voltou atrás.

Relativamente ao pleito no processo 5025087-74.2017.4.04.7000 assiste razão a Fazenda na reclamação, pois este Juízo, por lapso e diante do grande número de processos perante este Juízo, autorizou a liberação do numerário sem antes ter apreciado o requerido. Mas isso será feito em breve no processo próprio.

Como assim? No despacho de liberação, havia um nítido juízo de valor

Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração.

Voltou rapidamente atrás porque, no acordo, apareceu um terceiro ente público – a Procuradoria da Fazenda – que rompeu o acordo tácito entre o juiz e o MPF, informando que os passivos fiscais tinham prioridade.

Em circunstâncias similares, Moro negou a liberação de R$ 1,8 milhão ao ex-Ministro Antônio Palocci, para pagamento de impostos.

Peça 5 – sobre a delação premiada

Em um primeiro momento, o instituto da delação premiada permitiu avanços no combate ao crime organizado. Sem regulamentação, contudo, acabou se tornando um instrumento político nas mãos de procuradores da Lava Jato e do juiz de instrução Sérgio Moro.

Os abusos foram ostensivos.

O caso mais explícito – o do ex-Ministro Antônio Palocci – se tornou paradigmático inclusive para um dos mais reputados penalistas da atualidade, o italiano Luigi Ferrajoli. Palocci anunciou a intenção de delatar instituições financeiras e grupos de mídia. A proposta foi recusada pela Lava Jato. A nova proposta, agora, visa incriminar Lula e Dilma Rousseff.

Com o álibi de perseguir o inimigo comum – Lula e o PT – a Lava Jato incorre na Peça 3. Mas ao livrar instituições financeiras e grupos de mídia poderosos, estaria cedendo à Peça 4? Política ou negócios?

Haveria relação entre essa estratégia e as palestras contratadas de procuradores da Lava Jato pelo mercado? Pode ser que sim, pode ser que não. Mas é evidente que se criou uma situação em que a definição do que é lícito ou não passou a ser exclusivamente de uma decisão individual ou de grupo.

Por tudo isso, o voto do Ministro Ricardo Lewandowski, devolvendo à Procuradoria Geral da República o acordo de delação assinado com o marqueteiro Renato Barbosa Rodrigues Pereira, é um divisor de águas.

Na fase de implantação da delação premiada, o Ministério Público Federal definiu seus limites, restringindo a negociação aos pontos submetidos à sua alçada:

III- PROPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Cláusula 5ª – Considerando os antecedentes e a personalidade do COLABORADOR, bem como diante a presença da hipótese do art. 4º, § 3º, da Lei nº 12.850/13, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL compromete-se a, uma

vez cumpridas integralmente as condições impostas neste acordo para o recebimento dos benefícios e desde que efetivamente sejam obtidos os resultados previstos nos incisos I, I I , III e IV, do art. 4°, da Lei Federal n° 12.850/2013:

a) Propor em todas as ações penais ajuizadas ou que vierem a sê-lo, em desfavor do COLABORADOR, que tenham por objeto os delitos abrangidos pelo presente acordo, a redução de sua pena na proporção de dois terços;

b) Propor em todas às ações penais ajuizadas ou que vierem a sê-lo, que tenham por objeto os delitos abrangidos pelo presente acordo, a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito;

c) Abstenção no oferecimento de representações por prisões cautelares nas ações penais ajuizadas ou que vierem a sê-lo, que tenham por objeto os delitos abrangidos pelo presente acordo;

d) Preservar o nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais do agente colaborador;

e) Quando for o caso, conduzir o agente colaborador separadamente dos demais coautores ou partícipes;

f) Requerer, quando das audiências em juízo, ou assegurar em audiências nas dependências do Ministério Público Federal, a oitiva sem contato visual com os outros acusados/suspeitos.

Na delação da JBS avançou além das chinelas, e passou a assumir o papel de magistrado, definindo penas e benefícios.

No seu voto (clique aqui), Lewandowski enumera inúmeros abusos legais no caso do marqueteiro do PMDB

“[…] o perdão judicial de todos os crimes, à exceção daqueles praticados por ocasião da campanha eleitoral para o Governo do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2014,

Lembrou Lewandowski que

somente por meio de sentença penal condenatória, proferida por magistrado competente, afigura-se possível fixar ou perdoar penas privativas de liberdade relativamente a qualquer jurisdicionado.

Validar tal aspecto do acordo, continua Lewandowski,

seria permitir que o órgão acusador pudesse estabelecer, antecipadamente, ao acusado, sanções criminais não previstas em nosso ordenamento jurídico.

Não apenas isso. O acordo estabelecia hipóteses de suspensão do processo criminal, fixando prazos e marcos legais não previstos em lei.

Anotou ainda os vazamentos que ocorreram, antes mesmo do conteúdo do acordo ter chegado ao STF. Aliás, uma das estratégias dos vazadores era, justamente, a de vazar depois do documento ter chegado ao STF, para dificultar a identificação do vazador.

Peça 6 – conclusão

Obedecer à lei não é apenas uma questão de reconhecimento dos direitos individuais de pessoas investigadas. Visa colocar limites ao poder dos investigadores, juízes, procuradores e delegados, sabendo-se que todo caso de poder absoluto induz a atos de corrupção.

A maneira como avançou o instituto da delação acabou com qualquer pretensão a freios e contrapesos. E conferiu um poder ao pacto procuradores-juiz inadmissível em qualquer circunstância.

Não são os homens que devem ser virtuosos, mas as instituições – é uma das lições mais antigas e mais presentes nas análises sobre o Estado.

LUIS NASSIF ” JORNAL GGN” ( BRASIL)

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BRASIL, O LUGAR DO CAOS

 

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Jornal GGN – A cada ação, várias reações. A cada fato novo, confrontos, confusão, agressões às regras vigentes. E aquele que se importa caminha entre a perplexidade e o desalento, opina Janio de Freitas sobre um país que se perdeu de qualquer rumo. O articulista da Folha vai mais longe. Indaga sobre o que resta quando uma decisão sem firmeza do Supremo dá um novo poder ao Senado. E essa decisão fere de morte um partido e cria a possibilidade de salvamentos semelhantes pelo país, a saber o Rio.

O governo utiliza-se das reformas para amealhar quem tem dinheiro. Um presidente não eleito e com 3% de aprovação fere de morte a legislação do trabalho e vai fazendo dela um Frankenstein aprovado sem um pingo de discussão pelo Congresso. A grita vai ser grande e vai abocanhar os que estão se lixando para o povo.

Por fim, Janio abarca a delação premiada que funciona há mais de três anos sem critérios e sem peias. Coloca os absurdos das imunidades que foram rebatidas pelo ministro Ricardo Lewandowski no caso do marqueteiro do PMDB, visto que a Procuradoria-Geral da República não poderia oferecer o que ofereceu, visto que de competência do juiz. E critica os ministros outros que deram à Lava Jato e sua delação premiada tamanha flexibilidade. Rodrigo Janot veio em defesa de seu histórico criticando Lewandowski, o que coloca mais perguntas a serem respondidas nesse imbróglio.


Leia o artigo a seguir.

da Folha

O lugar do caos

A cada fato novo, segue-se uma situação tumultuosa, confrontos, confusão de conceitos, trombadas e agressões às regras vigentes. Quem ainda se importa com esse estado de coisas, transita entre a perplexidade e o desalento, indagando aqui e ali, indagando-se, sempre em vão. Quem nunca se importou, ou cansou de se importar, com a apatia dá a mais eficaz contribuição para a continuidade, senão o aumento, do país desgarrado. E não está menos inquieto do que aqueles outros, porque seus olhos e seus ouvidos não estão imunes ao que se passa, no transtorno inquietante e indiscriminado.

Uma decisão do Supremo desprovida de coragem e de reflexão, por exemplo, dá um novo poder ao Senado, com a preservação imprópria da presença de um senador que, assim rearmado, cria uma crise no seu grande partido, racha-o, e abala a composição do governo. Acaba aí? Não. Nem é certo que venha a ter fim em tempo previsível. A decisão insatisfatória do Supremo permite, ou requer, a extensão judicial do que deu a Aécio Neves: políticos do Rio presos e acusados de corrupção são libertados pela Assembleia fluminense, em imitação ao decidido no Senado. Desponta novo braço da crise, entre Assembleia, Judiciário fluminense, partidos e o Supremo. Um círculo perfeito.

O governo faz das “reformas” um meio de picaretear apoio de “quem tem dinheiro”, como diz a crueza do neoliberal Gustavo Franco, para o Michel Temer de 3% de aceitação pública, recordista planetário negativo. A legislação do trabalho, nos seus 77 anos, tem o que ser melhorado, para patrões e empregados. Mas o governo amontoa alterações a granel, com a parcialidade esperável, e manda ao Congresso, que apenas remexe a salada.

Ninguém sabe como aplicar aquilo: a inquietação está nos beneficiados e nos prejudicados. O governo emite medida provisória com as correções mais prementes. Piorou: houve troca de erros por erros. Os assalariados continuam sem saber como e quanto perdem, os empregadores sem saber usar seus novos meios de ganhos. E como a população ativa compõe-se dos dois segmentos, a “reforma” é uma imensa perturbação. A idiotia do governo não relaxa.

Há mais de três anos discute-se a delação premiada. Seu uso descriterioso, em numerosos casos, deu ao pagador da extorsão ou do suborno sentença muito mais pesada que a do recebedor, o qual, ainda por cima, deliberou provocar o desvio de centenas de milhões, ou bilhões mesmo, da Petrobras e de outros cofres da riqueza pública. Os prêmios fixados por procuradores da Lava Jato foram avalizados pelos dois relatores do Supremo, sem dificuldades, até que a imunidade judicial dada aos bilionários Joesley e Wesley Batista causou escândalo. A Procuradoria-Geral da República, ao tempo de Rodrigo Janot, e os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin e Cármen Lúcia, pelo Supremo, deram à lei da delação frequente flexibilidade.

O ministro Ricardo Lewandowski negou-a, relatando agora o acordo de delação do marqueteiro Renato Pereira, do grupo de Sérgio Cabral. Devolveu-o à Procuradoria-Geral, por nele encontrar desacordos com a legislação. É o papel que a lei da delação lhe atribui. O acordo, a despeito das trapaças financeiras que o motivam, concede ao “sentenciado” até o direito de viajar quando quiser. A restrição é só dormirem casa durante um ano –se não estiver em viagem.

A devolução do acordo não impede a delação nem prejudica o inquérito, apenas exigindo a correção. Apesar disso, Rodrigo Janot, que encaminhou o acordo, lança suspeita sobre a atitude de Lewandowski: “Será que as investigações foram para rumos indesejáveis?”. Maldade por maldade, há outra pergunta possível: será que Rodrigo Janot, com sua generosidade de premiador, queria combater ou mostrar que a corrupção vale a pena? Por hora, com o desastre para o país e os prêmios a quem o prejudicou, a melhor resposta é a pior das duas.

JANIO DE FREITAS ” FOLHA DE S.PAULO” ( BRASIL)

O FUTEBOL BRASILEIRO ESTÁ NO BANCO DOS RÉUS

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José Maria Marin durante coletiva de imprensa na Copa do Mundo de 2014. EFE MARCUS BRANDT

Proprietária do nosso futebol, a CBF enfrenta as consequências de ter usado uma paixão nacional para enriquecimento ilícito

O cronista Nelson Rodrigues, há mais de 50 anos, já constatou: “o pior cego é o que só vê a bola”. Numa corte de Nova Iorque, nesta semana, é um senhor frágil, de cabelo e tez branca que se depara diante da juíza federal Pamela Chen. O julgamento contra José Maria Marin, entretanto, não é apenas contra um dirigente que comandou a CBF. Trata-se, na realidade, de um processo sobre o próprio futebol nacional, sobre seus cúmplices e suas entranhas do poder. Um processo contra aqueles que promoveram uma cegueira quase generalizada.

Conforme a data do julgamento se aproximava, não foram poucos os dirigentes da Fifa e da CBF que me admitiam que estavam preocupados sobre o que poderia surgir do processo. Hoje, depois de pouco mais de dez dias de audiências, tudo o que essas entidades temiam se transformou em realidade. Acusados e testemunhas passaram a usar a corte como um palco privilegiado para revelar um lado obscuro do esporte. O futebol como ele é.

Para se defender das acusações de corrupção, os advogados de Marin usaram um fato que qualquer um envolvido na CBF sempre via: ele jamais a governou sozinho. Seu braço direito, vice-presidente e homem que o acompanhava a todas as reuniões era Marco Polo Del Nero, o atual comandante do futebol brasileiro desde 2015. Para a defesa de Marin, quem “tomava as decisões” era o seu vice.

Ainda que seja uma estratégia dos advogados para reduzir a responsabilidade de seu cliente, a realidade é que a tática surpreendeu a muitos dentro da CBF e Del Nero foi jogado para o centro do debate.

Nos dias que se seguiram, coube ao argentino Alejandro Burzaco, ex-executivo que comprava direitos de TV de torneios sul-americanos, admitir que a corrupção era a regra do jogo. Na qualidade de testemunha, seu relato confirmou os pagamentos a Marin. Mas também indicou que o próprio Del Nero o procurou em 2014 para negociar um aumento da propina. O entendimento com o futuro chefe do futebol brasileiro ainda vinha com um pedido: adiar o pagamento do suborno para 2015, quando Marin não seria mais presidente da CBF. Assim, Del Nero não teria mais de dividir a propina com seu “amigo”.

As audiências ainda jogaram ao centro da arena Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF entre 1989 e 2012. Ele teria recebido, desde 2006, US$ 600 mil por ano em propinas para ceder contratos de transmissão da Copa Libertadores e da Copa Sulamericana.

Não escaparam nem mesmo grandes grupos de imprensa do Brasil e América Latina, citados pela única testemunha ouvida até agora como parte de um esquema de corrupção. No caso da TV Globo, ela foi mencionada como tendo destinado supostas propinas para ficar com o direito de transmissão das Copas de 2026 e 2030, algo que a empresa nega de forma veemente.

O processo também atinge em cheio as pretensões do Catar de sobreviver como sede da Copa até 2022. O ex-dirigente argentino, Julio Grondona, morto em 2014, foi apontado nesta semana como receptor de US$ 1 milhão em troca de seu voto aos árabes para que pudessem sediar o Mundial. Ele era o presidente do Comitê de Finanças da Fifa e, em outras palavras, era o dono da chave do cofre da entidade.

Ao relatar o caso, Burzaco revelou como Grondona o contou bastidores do dia da votação. Nas primeiras rodadas, o então presidente da Conmebol, Nicolas Leoz, teria votado pelo Japão e Coreia do Sul. Num dos intervalos, Grondona e Teixeira chegaram até o paraguaio e o “chacoalharam”. “O que você está fazendo?”. Quando o processo eleitoral foi retomado, Leoz mudou de comportamento e votou pelo Catar.

O tsunami das declarações chegou ainda até a Argentina. Na noite de terça-feira, Jorge Alejandro Delhon, um dos executivos denunciados, teria se matado. As audiências ainda tiveram cenas de dramalhões latino-americanos, com Burzaco chorando diante do que poderia ser um ato de intimidação de um dos acusados, o ex-presidente da Federação Peruana de Futebol, Manuel Burga. O peruano o teria feito um sinal de cortar o pescoço, em plena audiência.

Horas depois, a testemunha não conseguiria segurar as lágrimas quando lembrou que fora avisada de que a polícia argentina o mataria se retornasse ao país.

Entre supostas ameaças, choros, mortes, relatos extraordinários e contas milionárias, não deixa de chamar a atenção o fato de que o processo está apenas em sua segunda semana. Por mais um mês, como num cenário de um jogo de Copa descrito pelo cronista, o mundo da cartolagem e seus cúmplices viverão “uma suspensão temporária da vida e da morte”.

Todos os citados, por enquanto, negam qualquer tipo de responsabilidade. Mas o que o processo começa a revelar é que, de fato, uma paixão nacional foi tomada por um grupo com um único objetivo: o enriquecimento próprio. De forma infesta, sequestraram uma das poucas coisas que é legítimo em um torcedor: sua emoção. A cada partida assistida em campo ou na televisão, em cada camisa comprada, em cada item adquirido, o torcedor aparentemente não financiou o futebol nacional. Mas seus donos, em contas secretas em Andorra, Suíça e paraísos fiscais.

Desde criança, foi vendida a história a todos nós de que aquele time de amarelo nos representa. Quando ganha, é o presidente da República quem os recebe, como heróis nacionais numa conquista “do país”. Quando é humilhado em campo, é uma nação que flerta com a depressão.

Em Nova Iorque, enquanto a cegueira começa a se dissipar, estamos vendo que esse futebol “nacional” tem dono. E não é o torcedor.

JAMIL CHADE ” EL PAÍS” ( ESPANHA / BRASIL)

(Jamil Chade é jornalista, autor do livro “Política, Propina e Futebol” (Cia das Letras, 2015).

 

DIRETOR DA GLOBO HOJE EXECRADO PELOS MARINHOS ERA TAMBÉM MEMBRO DA FIFA

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Foto: Arquivo Grêmio

Ao mesmo tempo em que era diretor da Rede Globo e negociava contratos de transmissão de partidas para a emissora, executivo também ocupou Comitê de Imprensa da FIFA
O ex-diretor da Globo Esporte, Marcelo Campos Pinto, tornou-se uma das peças-chave para a emissora de televisão ser posta contra a parede no escândalo da FIFA, com o julgamento do ex-presidente da CBF, José Maria Marin, em Nova York, nesta semana. A Rede Globo nega participação nos ilícitos. Mas o GGN comprovou que o executivo chegou a ocupar posto no Comitê de Imprensa da FIFA em 2014.

O ex-diretor da Globo era o responsável por negociar os contratos da emissora para as transmissões dos torneios de futebol. Sua relação de grande amizade com cartolas como Marco Polo Del Nero levantou suspeitas contra o executivo. Passou a ser alvo direto das acusações, durante os depoimentos de Alejandro Burzaco, empresário argentino da Torneos y Competencias (ex TyC).

Burzaco narrou que o então diretor da Globo Esporte reuniu-se com os dirigentes para aceitar repasses da ordem de US$ 600 mil a Marín e Del Nero, e que, posteriormente, a emissora aceitou pagar outros US$ 15 milhões ao vice-presidente da FIFA na época, Julio Grondona, juntamente com a Televisa e Torneos y Competencias para as transmissões das Copas do Mundo de 2016-2030 no Brasil e América Latina.

O GGN mostrou durante esta semana reportagens que comprovam o elo, que ia para além de cortesias profissionais, entre Marcelo e os cartolas do esquema criminoso e que somente hoje faz a emissora se tornar alvo direto das investigações da FIFAgate. Em comunicado, a Globo nega as irregularidades e que “não pratica nem tolera qualquer pagamento de propina”.

Agora, o GGN comprova que Marcelo Campos Pinto não apenas era o responsável pelos contratos da Globo e mantinha relação de amizade com os investigados do escândalo, como ainda chegou a ocupar posto no Comitê de Imprensa da FIFA.

A informação foi divulgada, primeiramente, pelo jornalista Jamil Chade, em sua conta no Twitter, com a fotografia:

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O nome, como se verifica na imagem, de Marcelo Pinto aparece ao lado da bandeira do Brasil e caracterizado como “membro” do Comitê. Entretanto, sem a especificação da data em que o executivo integrava comitê de decisões internas da FIFA, e nenhuma outra informação sobre o tema foi divulgada.

Na página oficial, o nome de Marcelo Pinto não estava mais na lista de membros do setor:

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Os esforços para apagar o nome do empresário em associação à FIFA mostraram-se ainda maiores. Em uma consulta, por meio Google, sobre o nome de Marcelo dentro do site da FIFA, um único resultado:

 
Ao clicar no endereço, uma página relacionada ao ex-diretor da Globo ainda resta nos resquícios do site. Entretanto, nada além é apresentado.
Por meio de uma análise do código HTML, o GGN identificou que a data de criação daquela página, relacionando Marcelo Pinto ao Comitê de Imprensa, é de 2014.
Naquele ano da Copa do Mundo realizada no Brasil, Marcelo comandou o Comitê de Imprensa da FIFA, fazendo parte da equipe diretiva da Rede Globo ao mesmo tempo. Um documento produzido à época, reproduzindo as informações que constavam no site oficial, ainda trazem os dados:
“Quem são os membros da FIFA?”, pergunta o título que antecede a tabela com os nomes. Trata-se de um trabalho escolar de inglês, sobre a Copa do Mundo de 2014 no Brasil, confirmando o ano em que o empresário ocupou Comitê interno da FIFA.
Dois anos antes de Marcelo Campos aparecer como membro da FIFA, para a Copa do Mundo no Brasil, o então diretor da Rede Globo afirmou em entrevista que a emissora estava “muito orgulhosa de trabalhar em parceria com a FIFA em muitos projetos relacionados à Copa das Confederações da FIFA 2013 e à Copa do Mundo FIFA 2014”.
“Consideramos que o projeto envolvendo eventos de exibição pública é fundamental, pois servirá para reunir o país e aumentar o espírito alegre dos brasileiros em torno das Competições da FIFA”, completava.

PATRICIA FAERMAN ” JORNAL GGN” ( BRASIL)

 

 

DALLAGNOL COMPROU APARTAMENTOS CONSTRUÍDOS PARA O ” MINHA CASA, MINHA VIDA”

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O procurador da república Deltan Dallagnol é conhecido por sua atuação como chefe da Operação Lava Jato e pela sua campanha contra a corrupção, que o tem levado a reuniões em grandes veículos de comunicação e a igrejas, principalmente evangélicas – é membro da Batista do Bacacheri, em Curitiba.

Esta é a face conhecida do procurador Dallagnol. Mas tem outra, a de investidor em imóveis. Segundo registro do Cartório de Imóveis de Ponta Grossa, em fevereiro do ano passado, Dallagnol comprou duas unidades no condomínio Le Village Pitangui, construído pela construtora FMM.

Para fazer a construção, a FMM recorreu a financiamento da Caixa Econômica Federal destinado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Mas os compradores não precisavam ser, necessariamente, pessoas de baixa renda.

Dallagnol pagou R$ 76 mil por um apartamento, o 104 do bloco 7, e 80 mil reais em outro, o 302 do bloco 8. Nas duas compras, uma escritura foi assinada em 22 de agosto de agosto de 2013 e outra, de rerratificação, em 20 de fevereiro do ano passado.

As escrituras foram assinadas pelo dono da construtora, Fernando Mehl Mathias, como vendedor, e por Deltan Dallagnol e a esposa, que é advogada, como compradores.

Dallagnol é natural de Pato Branco, no interior do Paraná. Nenhum dos apartamentos comprados em Ponta Grossa foi para moradia própria. Segundo o endereço fornecido ao cartório para a escritura, Dallagnol reside num bairro de classe média da capital paranaense.

Na internet, há o anúncio de venda de um apartamento no mesmo condomínio que o dele em Curitiba. O preço é R$ 895 mil. Tem 130 metros quadrados, com três suítes, cinco banheiros e duas vagas na garagem.

Muito diferente dos seus apartamentos de Ponta Grossa, padrão Minha Casa Minha Vida: 55 metros quadrados de área privativa, num condomínio com 29 blocos de quatro andares, com quatro apartamentos por andar. Uma vaga na garagem, em princípio descoberta.

O Le Village Pitangui de Ponta Grossa tem ainda três quadras de esportes, três salões de festas e três quiosques com churrasqueira – isso para atender os 464 apartamentos. A taxa de condomínio é R$ 210, já incluída a conta da água, que é coletiva.

Procurei a construtora FMM, que fez o condomínio. O chefe dos corretores disse que todos os apartamentos do Le Village Pitangui foram vendidos. Quem quiser comprar agora tem que procurador investidores como Dallagnol.

No caso dele, os apartamentos estão sendo vendidos a R$ 135 mil cada – diferença de 59 mil reais em uma unidade (77,6%) em relação ao que ele pagou e de 55 mil na outra unidade (68,7%).

Uma corretora de Ponta Grossa disse que muitos apartamentos do condomínio ficaram nas mãos de investidores – “acho que a maioria”. Ou seja, quem tinha dinheiro para pagar à vista ou em poucas parcelas, quando o condomínio foi lançado, fez um excelente negócio, ao contrário de quem agora está nas mãos dos investidores.

Os investidores pagam barato esperando pela valorização ou colocam o apartamento para alugar – os do procurador Dallagnol nunca foram ocupados e, segundo uma corretora, ele não tem interesse no aluguel, em torno de R$ 600. Conversei com ela sem dizer o nome do procurador, e ela se referiu ao proprietário também sem dizer o nome dele.

Comprar apartamento destinado preferencialmente ao programa Minha Casa Minha Vida não é ilegal, mesmo quem tem altos rendimentos. Em outubro, os vencimentos totais brutos de Deltan Dallagnol foram de R$ 35.607,28, segundo o Portal da Transparência do Ministério Público Federal.

Os vencimentos líquidos do procurador foram de R$ 22.657,61, mas neste ano houve um mês – abril –, em que ele recebeu líquidos R$ 67.024,07, com “indenização” e “outras remunerações retroativas/temporárias”, acima do teto constitucional.

Quem compra apartamentos habilitados para o Minha Casa, Minha Vida tira a oportunidade de quem procura conseguir um imóvel com financiamento com taxa de juros subsidiada – máximo de 8,16% ao ano. Na mão do investidor, caso de Deltan Dallagnol, o comprador terá que pagar à vista ou recorrer ao financiamento imobiliário regular – com taxa de 12% ao ano.

“Podemos dizer que ele fez um excelente negócio. A valorização foi muito maior do que a maior parte dos investimentos. Mas não cometeu nenhuma ilegalidade”, diz um advogado, especialista em Direito Imobiliário, que não quer ter o nome divulgado por temer represália.

A ex-secretária nacional de Habitação no governo Dilma Rousseff, Inês Magalhães, disse que, durante a regulamentação do programa Minha Casa, Minha Vida, houve preocupação de vetar o duplo subsídio.

“O imóvel que é financiado uma vez recebe o subsídio, mas, se o imóvel for vendido, o segundo comprador não poderá ter o financiamento com taxa subsidiada. Isso nós evitamos, mas não pudemos impedir que quem tem dinheiro compre sem financiamento e ganhe com a especulação imobiliária”, disse Inês Magalhães.

O procurador Dallagnol comprou como investimento, apostando na valorização de um imóvel popular (veja entrevista dele abaixo), mas, como não recorreu a financiamento, não houve meio legal de impedir que ele (e outros investidores) fizesse isso.

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“Impedir que quem tem dinheiro compre é interferir nas regras de mercado. Mas esta é uma discussão que temos de fazer: quem tem dinheiro pode comprar imóvel destinado ao Minha Casa Minha Vida?”

Inês não quis entrar no mérito ético da compra dos imóveis por parte do procurador: “Hoje, nós estamos sendo vítimas de julgamentos morais, numa campanha que tem à frente alguns procuradores. Eu não me sinto à vontade para fazer o mesmo. Mas que temos de discutir essa questão da especulação imobiliária, à luz da política habitacional para o País, isso temos.”

Dallagnol, na sua campanha em favor do projeto das dez medidas contra a corrupção – propostas idealizadas por ele e outros procuradores da Lava-Jatou — já esteve em grandes jornais e igrejas.

Em fevereiro deste ano, em entrevista para o canal do YouTube da Igreja Batista Atitude Central da Barra, do Rio de Janeiro, foi questionado sobre a razão de “trazer” o tema para debate. Dallagnol respondeu:

“Esse processo de transformação envolve todos os atores da sociedade, e a Igreja, em especial, tem um papel muito particular nisso, porque a Igreja é uma instituição ou um grupo de pessoas que amam a Deus, mas que tem um mote central de amor ao próximo, de amor à sociedade.”

A apresentadora ainda pergunta sobre o que as pessoas podem fazer para participar do combate à corrupção:

“Em primeiro lugar, devemos deixar de praticar as pequenas corrupções do nosso dia a dia, que acabam gerando uma tolerância com a grande corrupção.”

Em seguida, Dallagnol cobra “atitude, nós precisamos agir” e pede que os telespectadores assinem a proposta das dez medidas contra a corrupção – esta que está sendo agora votada pelo Congresso Nacional.

*****

Procurei a assessoria de imprensa da Procuradoria da República em Curitiba e falei sobre esta reportagem. Pedi para falar com o procurador Dallagnol e fui orientado a enviar um e-mail com perguntas, que o procurador respondeu:

1) O senhor costuma fazer investimentos em imóveis?

Adquiri, para fins de investimento, os dois apartamentos localizados em Ponta Grossa, com recursos oriundos de salários. Todos estão declarados em Imposto de Renda e foram pagos todos os tributos e taxas atinentes.

2) Como tomou conhecimento de que havia essa oportunidade de negócios em Ponta Grossa?

Funcionário da construtora FMM Engenharia, em Curitiba, ofereceu a possibilidade de aquisição dos apartamentos.

3) Construções destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida são viabilizadas com dinheiro barato, através da Caixa Econômica Federal. Comprar apartamentos destinados a famílias com renda máxima de R$ 6.500,00 e depois revendê-los com um ganho superior a 60% em um ano e meio não seria uma prática questionável do ponto de vista ético? (não é um juízo de valor, é só uma pergunta).

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) funciona com quatro faixas (faixa 1, faixa 1,5, faixa 2 e faixa 3). Dentre essas faixas, apenas a primeira oferece empreendimentos exclusivamente voltados para famílias de baixa renda. As demais faixas oferecem linhas de crédito para pessoas que atendam aos requisitos do programa. Repetindo: a primeira faixa oferece empreendimentos exclusivos enquanto as demais oferecem financiamentos para a compra de imóveis – mesmo em empreendimentos não exclusivos do programa – por pessoas que atendam os requisitos. O Le Village Pigangui é um empreendimento não exclusivo do programa. Assim, os imóveis comprados estavam disponíveis para aquisição por qualquer pessoa, independentemente de atender os requisitos do programa MCMV. Os apartamentos que adquiri foram comprados com recursos próprios, à vista, declarados em imposto de renda e sem qualquer financiamento. Não obtive financiamento do program MCMV ou de qualquer outro banco, pois comprei à vista.

Os apartamentos foram quitados em agosto de 2012, tendo sido sempre declarados em imposto de renda, mas a construtora só pôde realizar a transferência via escritura pública e o consequente registro mais recentemente. O dinheiro investido nos apartamentos, caso tivesse sido investido em títulos do Tesouro Direto, do Governo Federal, atualizados pela SELIC, resultaria em valor muito próximo ao valor pelo qual os apartamentos foram anunciados para venda. O valor de aquisição de um dos apartamentos, com a variação da SELIC no período (que seria similar à variação de investimento em banco) e somado aos custos de transferência, resulta em R$ 127 mil. O valor de aquisição do outro dos apartamentos, fazendo-se a mesma conta, é de R$ 134 mil.

4) Fique à vontade para fazer outras observações.

Caso sejam usadas as respostas, peço que sejam disponibilizadas na íntegra e na mesma página em que forem utilizadas.

JOAQUIM DE CARVALHO ” DIÀRIO DO CENTRO DO MUNDO” ( BRASIL)

A COMPAIXÃO DE GILMAR MENDES PELOS PODEROSOS DE PLANTÃO

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O que acontece com o magistrado do Supremo Tribunal Federal? A pergunta é feita por pessoas nas ruas

O que acontece com o magistrado do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes? A pergunta é feita por pessoas nas ruas, psicanalistas, bem como por mais de um de seus colegas de toga. Ao saber, por exemplo, que sou jornalista, enquanto esperava um ônibus, um senhor de meia-idade que nem se lembrava muito bem do nome do magistrado me perguntou, sem muita sutileza, o que eu pensava “desse juiz que solta os corruptos importantes, é contra a Lava Jato e defende o trabalho escravo”.

Diante de algumas das atitudes do juiz em relação a seus próprios colegas, ou contra a Procuradoria-Geral, ou diante da superioridade que mostra na hora de opinar, há quem pense que poderia estar sofrendo da síndrome de Hubris, descrita pelo britânico David Owen, que pode afligir aqueles que exercem o poder. Trata-se de “um comportamento irresponsável, próximo à grandiosidade e ao narcisismo”, escreve o psiquiatra espanhol Manuel Franco. Na Grécia Antiga, a deusa Nêmesis era a responsável por punir “os excessos daqueles que sofriam, dentro do poder, de uma complacência pessoal exagerada”.

Não acredito, no entanto, que Gilmar Mendes esteja acometido pela síndrome de Hubris, uma vez que esta normalmente afeta personagens bastante medíocres, que precisam se revestir até mesmo dos atributos divinos para compensar sua pequenez. O magistrado goza de uma boa biografia profissional e de um conhecimento jurídico inquestionável, a tal ponto que alguns de seus colegas do Supremo o consideravam — ainda hoje? — seu mestre. O que talvez aflija Gilmar Mendes, segundo um psicanalista brasileiro que me pede anonimato, poderia ser a síndrome de Estocolmo, mas invertida. É a síndrome em que geralmente há uma estranha identificação do sequestrado com o sequestrador, da vítima com o verdugo. Só que, no caso do magistrado, essa síndrome ocorre ao contrário. Na metáfora, Gilmar Mendes, que deveria ser o juiz que condena, é quem se sente, por sua vez, identificado e grato aos condenados. Sente pena deles. Sofre em vê-los na prisão.

Mas com uma particularidade: Gilmar Mendes, neste caso, não parece se identificar com todas as vítimas igualmente, e sim apenas com políticos ou empresários importantes, por quem sente tanta compaixão que prefere não os ver sofrer na prisão. Somente no Rio, o juiz libertou oito presos importantes. E sente uma espécie de desassossego sempre que a Procuradoria pede, por exemplo, a prisão de um político. Esta semana, voltou a criticar as delações premiadas, tão temidas pelos corruptos.

O que talvez mais incomode a opinião pública é que Gilmar Mendes não parece sentir essa possível síndrome de Estocolmo invertida em relação aos milhares de presos comuns, os sem história e sem poder, muitos dos quais não só ainda não foram condenados, mas também nem sequer julgados ou interrogados, e que continuam amontoados e esquecidos nas cadeias. Prisões tão violentas e desumanas que José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça de Dilma Rousseff, disse a repórteres que preferia a pena de morte a estar preso em uma delas. Com esses presos comuns, a estranha síndrome de compaixão de Gilmar Mendes parece não funcionar.

Em uma entrevista recente a este jornal, o escritor britânico Salman Rushdie, autor dos famosos e polêmicos Versos Satânicos, afirmou que “somos governados pelo grotesco” e acrescentou que “quando chegamos ao poder, tudo se torna uma caricatura”. Estava se referindo à tendência atual em quase todo o mundo de rejeição à antiga forma de governar. Também seria o caso do Brasil?

Nas ruas, começa a surgir o alerta de que também poderíamos estar vivendo no Brasil esse estado em que se destacam o grotesco e a caricatura. A pergunta é feita por todos aqueles que, vendo como o desconcertante magistrado atua, suspeitam, como o fiel Marcelo na tragédia de Hamlet, a famosa obra de Shakespeare, de que “há algo de podre no Reino da Dinamarca”. Neste caso, onde parece não cheirar rosas seria em Brasília, não só na ágora gritante do Congresso, mas até no templo sagrado dos supremos de toga.

JUAN ARIAS ” EL PAÍS” ( ESPANHA / BRASIL)