JANIO E A CRÔNICA DE UMA SENTENÇA ANUNCIADA

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Moro condenou Lula por ‘ato de ofício
indeterminado’, ou seja, não existente

Batalhar com a defesa de Lula é só uma das tarefas, e talvez não a mais árdua, do trio de magistrados que julgará o recurso de Lula daqui a três dias. A outra tarefa é batalhar com a sentença do juiz Sergio Moro que condenou Lula a nove anos e meio, no caso do apartamento de Guarujá. A rigor, estarão em julgamento o réu Lula e a sentença de Moro, a ser julgada em seus possíveis erros e acertos. E nesse julgamento paralelo os três juízes federais se deparam com malabarismos dedutivos, justificativas gelatinosas e vazios que, para serem aceitos, exigiriam o mesmo do novo julgador.

O próprio julgamento pelo trio é uma atribuição problemática. A ser obedecida à risca a determinação legal, os casos do apartamento (julgado agora) e do sítio teriam tramitado e seriam julgados na região em que se localizam, São Paulo. A alegação artificiosa, por Moro, de que os dois casos relacionavam-se com as ilegalidades na Petrobras, levou o então relator Teori Zavascki a autorizar o deslocamento. Nem por isso a alegação ganhou legitimidade, porque a tal ligação com os fatos na Petrobras nunca se mostrou. O processo e o julgamento ficaram fora do lugar, e o recurso entrou no mesmo desvio, até o tribunal em Porto Alegre.

Opinião atribuída a um dos juízes, nessa decisão “não se trata só de condenar ou absolver, mas de convencer o país”. O mínimo, para isso, seria os procuradores da Lava Jato e Moro darem fundamento à sua alegação de que o imóvel retribuía interferências de Lula, na Petrobras, para contratações da OAS. Moro e os dalagnóis não conseguiram encontrar sinais da interferência de Lula, quanto mais a ligação com o apartamento.

A saída com que Moro, na sentença a ser agora avaliada, pensa ultrapassar esse tipo de atoleiro é cômica: refere-se à tal interferência como “ato de ofício indeterminado”. Indeterminado: desconhecido, não existente. Moro condenou por um ato que diz desconhecer, inexistir.

A OAS, portanto, retribuía um favorecimento que não houve. Marisa Letícia da Silva comprou e pagou a uma cooperativa de bancários por quotas de uma incorporação, para nela ter um apartamento que não recebeu. A incorporação passou à OAS, por dificuldades da cooperativa. O prédio, paulista com sorte de ser à beira-mar, por isso mesmo foi vetado por Lula, que pressentiu o assédio a perturbá-lo na praia.

Cotas ou prestações não foram mais pagas, não houve escritura nem de promessa de compra e venda, o apartamento passou a garantir dívidas da OAS. Mas na quarta-feira três juízes, dois deles do time dos obcecados, vão julgar o recurso de Lula contra nove anos e meio de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção retribuída com o apartamento não recebido.

Acima de tudo isso, o caso pode ganhar clareza com uma só pergunta. Se a OAS comprava, e pagava com o apartamento, a intervenção de Lula para obter contratos na Petrobras, por que precisaria gastar tantos milhões em suborno de dirigentes da Petrobras, para obter os contratos?

A sentença de Moro passa longe da questão. Como a denúncia dos procuradores da Lava Jato e seu chefe à época, Rodrigo Janot. Se vale como sugestão complementar da lisura dos procedimentos judiciários até aqui, pode-se lembrar que o julgamento de quarta passou por cima de ao menos outros sete à sua frente na fila. Apressá-lo tem uma só utilidade: ajuda a conclusão dos demais passos do processo antes da validação final de candidaturas às próximas eleições.

 

FERNANDO BRITO ” BLOG TIJOLAÇO” ( BRASIL)

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O DESPERTAR DAS BESTAS NAZISTAS

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Os desembargadores do TRF-4 deveriam ler os comentários dos leitores da Folha ao vigoroso artigo de Mário César Carvalho, no qual ele reage ao espetáculo deprimente encenado ontem em Curitiba com Sérgio Cabral sendo exibido acorrentado aos fotógrafos pelos “policiais da Lava Jato”, este troço disforme que se formou sob a batuta de Sérgio Moro e dos garotos dallagnol, tal como se fez neste blog, inclusive nos conceitos terríveis sobre o ex-governador.

A humilhação das correntes nos pés tem um parentesco óbvio com a condução coercitiva, mecanismo que a Lava Jato usou e abusou até ele ser vetado em caráter provisório pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
A condução coercitiva tinha como função espezinhar o investigado, apesar de os procuradores, a Polícia Federal e até juízes alegarem que era para evitar que os investigados combinassem versões sobre os fatos investigados. O problema é que a lei não prevê o uso da condução coercitiva para esse caso. Ela só é autorizada quando o investigado se recusa a depor, o que não era o caso na Lava Jato.
O caso das correntes é pior porque não há justificativa alguma para essa medida medieval.

Da defesa da civilização do texto, mesmo favorável à Lava Jato, logo abaixo, desce-se à barbárie dos comentários. Há prazer, há alegria sádica em ver um ser humano assim, exibido como até a um animal aprisionado chocaria ver. “Bolas de ferro”, sugerem, “garrote”.

É bom que suas excelências vejam a bestialidade, a imundície que as “Mãos Limpas” brasileira trouxeram à tona na sociedade. O quanto de brutalidade, de estupidez, de selvageria brotou da ação espetaculosa de uma Justiça que deixou de lado a presunção de inocência, o equilíbrio silencioso do Juiz, o rigor do Direito Penal, onde não se autorizam suposições, e uma sentença que já se determinara muito antes que o processo chegasse a Curitiba.

Correntes nos pés é humilhação porque remete ao passado escravocrata do Brasil, ao tempo em que capitães do mato desfilavam com negros arrastando correntes nas ruas do Rio, Salvador e Recife para que eles não ousassem mais fugir. Era uma lição muito clara: “Veja só o que acontece com quem desafia os senhores de escravos”, escreve Mário César.

Então, senhores desembargadores, os senhores se disporão ao papel de feitores, de bispos da Inquisição que apenas assentem, obsequiosos, ao magister dixit do impiedoso (exceto para os seus) Papa Moro, que ergueu uma turba de incendiários, de linchadores, uma matilha sedenta de sangue e de morte?

Marcelo Auler, em seu blog, escreve sobre os bastidores do julgamento que farão e observa que, no Judiciário, existe desconforto com a transbordante autoridade de Moro até sobre seus colegas juízes, ainda bem. Mas desconforto maior deve haver com a onda de furor que ele ergueu e que se expressa num bolsonarismo que não é majoritário, mas é assustadoramente expressivo.

Reflitam, porque este é um caminho que leva ao nazismo, onde a estrela era amarela, mas bastava para os campos de tortura e extermínio.

 

FERNANDO BRITO ” BLOG TIJOLAÇO” ( BRASIL)

ACORRENTAR CABRAL COMO OS ESCRAVOS, A PROVA DE QUE ESTAMOS NA IDADE DAS TREVAS E EM UM ESTADO DE EXCEÇÃO

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Não havia risco de fuga nem de agressão do preso aos policiais. Mesmo assim, em mais uma demonstração de força e arbitrariedade, a Lava Jato submeteu o ex-governador Sergio Cabral a uma humilhação desnecessária, ferindo o direito à dignidade garantido aos presos, inclusive por tratados internacionais.

Depois de ser transferido do Rio par a Curitiba ele foi apresentado à imprensa com os pés acorrentados e os punhos algemados, como se se tratasse de um perigoso serial killer ou de um criminoso esquizofrênico que precisava ser contido por uma camisa de força. No momento em que espera colher seu maior troféu, a condenação do ex-presidente Lula, a Lava Jato usou Sergio Cabral com propósito claramente exibicionista e mais uma vez demonizador da classe política. Cabral foi abusado, mas quem pode alguma coisa contra os abusos da Lava Jato?

Neste momento em que os holofotes se voltam para o TRF-4, em Porto Alegre, onde Lula terá julgado seu recurso contra a condenação de Sergio Moro, o juiz de Curitiba precisava recuperar seu protagonismo. Há algumas semanas só se fala em Gebran Neto, Vitor Laus e Leandro Paulsen, os três desembargadores que julgarão Lula em segunda instância.

A Lava Jato de Curitiba – procuradores, PF e Moro – precisava de um espetáculo. Atendendo a pedido do Ministério Público, Moro determinou a transferência de Sergio Cabral para Curitiba, alegando que ele desfrutava de regalias na cadeia de Benfica, no Rio, embora também em Curitiba seja conferido tratamento diferenciado aos presos da Lava Jato. Se fosse feita discretamente, como poderia ter sido, a transferência não produziria o efeito desejado.

E assim Cabral foi apresentado, ao chegar, acorrentado pelos pés e algemado, providências absolutamente desnecessárias. Naquela situação, saindo de um avião, não havia o menor risco de que o preso fugisse ou de que agredisse os que o escoltavam. Necessário era o espetáculo e a demonstração de força. E, principalmente, a lembrança de que a cruzada contra a corrupção, que levou Cabral e tantos outros à prisão e Lula aos tribunais, é obra deles, da turma de Curitiba.

— A Constituição proíbe esse tipo de tratamento desumano e cruel. As algemas para os pés só são admissíveis em situação que há risco de fuga ou agressão. No Brasil, temos uma tradição de maus tratos. Os aparelhos de repressão precisam se autoanalisar e tomar consciência, assim como a sociedade, de que não existe poder absoluto – disse ao Globo o ex-ministro do STF Ayres Britto. Outros juristas manifestaram-se no mesmo sentido, condenando a humilhação desnecessária de Cabral.

Até quando a consciência democrática do Brasil achará normal toda as anormalidades cometidas por Curitiba? Depois reclamam quando se fala em Estado de Exceção.

TEREZA CRUVINEL ” BLOG 247″ ( BRASIL)

TRATAMENTO MEDIEVAL A CABRAL PODERÁ DERRUBAR DIRETOR DA FEDERAL

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O tratamento dado ao ex-governador Sérgio Cabral, algemado nas mãos e nos pés, foi autorizado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia?

Sim, foi.

Então, ele viverá uma semana infernal e, se o presidente Michel Temer o mantiver no cargo, o caso entrará para a história como mais uma das barbaridades cabais de abuso de poder.

O tratamento dado ao ex-governador Sérgio Cabral, algemado nas mãos e nos pés, foi determinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia? Não, não foi. Ele desconhecia completamente o ocorrido. Embora, evidentemente, alguém tomou a decisão.

Sendo assim, ele (Segóvia) viverá uma semana infernal, pois dele será cobrado esclarecimentos sobre o ato. A parte mais esclarecida da sociedade brasileira – e os formadores de opinião estrangeiros – irá dar a dimensão do espanto diante de um ato completamente além do que se espera de uma autoridade numa democracia.

O presidente da República, Michel Temer, e a procuradora-geral da República do Brasil, Raquel Elias Ferreira Dodge, não escaparão de questionamentos sérios.

O raciocínio aqui exposto não é excludente e nem complacente com os crimes praticados por Cabral, e, sim, sobre como as leis do país serão cumpridas por todos.

Inclusive, as autoridades. Sabe-se o risco de, por aceitação bovina, podermos permitir o enraizamento do estado policial.

Lembra-se do que disse, e entrou para história, o vice-presidente Pedro Aleixo?

Em 13 de dezembro de 1968, quando o governo Costa e Silva impunha ao país o Ato Institucional nº 5, uma das maiores barbaridades jurídicas testemunhada pelo país, Aleixo foi o único a discordar dos termos da regra do regime de exceção.

Com candura e firmeza, Pedro Aleixo conseguiu ser sábio? “Mitou”, pelo linguajar de hoje. “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país. O problema é o guarda da esquina”, vaticinou.

A Súmula vinculante 11 proíbe o uso de algemas em casos como o de Sérgio Cabral, pois o preso não ofereceu qualquer risco a terceiros. Desnecessário. Ato exibicionista e infantil dos agentes que o escoltavam.

Meus amigos, Cabral roubou, desviou, sacrificou pessoas que de suas decisões dependiam um futuro melhor. De fato. Já foi até condenado em primeira instância por muitos destes descaminhos.

Pois que ele pague, e esperamos que cumpra pena pelos crimes pelo tempo de entender que nunca mais deve praticá-los, e que a justiça, isenta – e não partidária -, exercite o seu dever de ofício. Mas permitir que a polícia da esquina pose de ninja e justiceira, existe um abismo. A condenação ao ocorrido precisa vir de cima.

O presidente Temer, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o diretor da PF, Segóvia, e a doutora Dodge têm uma extraordinária oportunidade de colocar as coisas nos seus lugares. A lei, senhora e senhores, é para todos. Não é que a turma da Lava-Jato vive dizendo? Não temos bandidos de estimação, não?

Li em algum lugar um senhor dizendo: “O corrupto é o mais violento e covarde de todos os criminosos. Tecnicamente não poderia estar algemado, mas toda execração pública é pouca diante da humilhação que este cidadão e sua quadrilha vêm impondo aos servidores públicos estaduais, às vítimas da falta de atendimento médico nos hospitais e à população do Estado do Rio de Janeiro de um modo geral”.

Entendo.

Mas quando os guardas da esquina resolverem abordar uma pessoa honesta e séria como presumo ser este senhor e outros tantos milhões de brasileiros, e ali decidir dar um rumo à suspeita deles, atropelando leis, quaisquer que sejam, de que adiantarão a existência de regulação civilizatória, advogados de defesa, direitos humanos e respeito a todos antes do julgamento?

Nada. Pois o guarda da esquina faz tudo até onde lhe permitiram. Se o próximo passo for “tá liberado”, veste sua touca de ninja, taca o seu cassetete, meta sua algema, use o saco plástico na vítima, e vamos que vamos. Se morrer inocentes, dê uma mexidinha no ombro e encerra o assunto: “foi mal”.

SIDNEY RESENDE ” BLOG DO SIDNEY RESENDE” ( BRASIL)